MPF/SE processa Sociedade Agropecuária por dano ambiental

A Sociedade Agropecuária de Estância em Sergipe está sendo processada pelo Ministério Público Federal por conta da degradação ambiental na área da Fazenda Capivara. O imóvel rural pertencia à Sociedade e foi desapropriada para fins de reforma agrária.

O Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), durante o processo de desapropriação, identificou o dano ambiental na região do Rio Capivara, que banha a fazenda. De acordo com o laudo agronômico de fiscalização, foi identificada a falta de conservação ambiental, como a ausência de mata ciliar ao longo das margens do rio. Além disso, as áreas de reserva legal, se encontravam degradadas por conta da ausência de manejo. Os peritos do Incra apontaram que para recuperar a área será preciso um investimento de mais de R$ 280 mil.

A ação assinada pelo procurador da República Pablo Coutinho Barreto busca que a Sociedade Agropecuária de Estância seja condenada no valor de R$ 280.443,40 que será utilizado na reparação do dano ambiental.

O número do processo é 110-76.2010.4.05.8502.

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