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MPF/SP ajuíza 45 denúncias por sonegação fiscal nas regiões de Limeira e Piracicaba
Denunciados deixaram de recolher R$ 83,5 mi aos cofres federais; pena pode chegar a 12 anos de reclusão, além de multa
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 13 anos
O Ministério Público Federal em Piracicaba ajuizou 45 denúncias por crimes contra a ordem tributária, cometidos nas regiões de Limeira e Piracicaba. No total, 52 pessoas foram denunciadas por sonegação de impostos. Há casos de pessoas físicas e jurídicas. Entre 1998 e 2006, elas deixaram de recolher aos cofres públicos federais R$ 83.599.888.35 e poderão ser condenadas a uma pena que varia de dois a 12 anos de reclusão, além de multa.
A responsabilização criminal dos envolvidos só aconteceu por iniciativa da Procuradoria da República no Município de Piracicaba. Os membros do MPF lotados na cidade perceberam que as Delegacias da Receita Federal não estavam enviando ao órgão a formalização de representação para fins penais nos casos em que a autuação tributária acontecia por movimentação financeira incompatível com a renda do contribuinte.
Segundo o MPF em Piracicaba, a comunicação deixou de ser feita nos casos em que a fiscalização da Receita entendia que não havia caracterização de dolo, ainda que os contribuintes não conseguissem comprovar a origem dos recursos movimentados em suas contas bancárias. Nesses casos, foi feita a autuação tributária, sem a imposição de multa agravada.
O MPF enviou recomendações às Delegacias da Receita Federal em Limeira e Piracicaba, solicitando a remessa de todos os processos administrativos em que houvesse movimentação financeira incompatível com a renda. A Receita Federal de Limeira enviou ao MPF 123 processos e a de Piracicaba, 11. A partir daí os procuradores iniciaram uma etapa de triagem, para identificar os casos em que não havia pagamento nem parcelamento, os que ainda não estavam sendo investigados e aqueles que efetivamente pertenciam à área de atuação da procuradoria. Se não fosse a atuação do MPF, esses casos ficariam impunes.
Dos 45 casos já ajuizados, nove contribuintes têm domicílio tributário em Limeira, 14 em Americana, dois em Rio Claro, três em Piracicaba, um em São Pedro, quatro em Nova Odessa, dois em Iracemápolis, dois em Leme, três em Santa Bárbara D'Oeste, um em Cordeirópolis e quatro em Araras.
Apesar das inúmeras ações já ajuizadas, o trabalho do MPF ainda não está concluído. Segundo os procuradores envolvidos na demanda, algumas investigações foram enviadas para outras procuradorias da República, em razão do domicílio dos contribuintes. Alguns processos administrativos ainda não foram concluídos pela Receita Federal, o que impede o ajuizamento das denúncias. E, em alguns casos, a Policia Federal ainda está aprofundando as investigações, a mando do MPF.
Para o MPF, apesar do tempo transcorrido, não ocorreu a prescrição dos crimes, já que a contagem da prescrição só acontece após o encerramento do processo administrativo fiscal. Em razão do sigilo fiscal, nenhuma outra informação sobre os casos denunciados poderá ser fornecida.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_sp
A responsabilização criminal dos envolvidos só aconteceu por iniciativa da Procuradoria da República no Município de Piracicaba. Os membros do MPF lotados na cidade perceberam que as Delegacias da Receita Federal não estavam enviando ao órgão a formalização de representação para fins penais nos casos em que a autuação tributária acontecia por movimentação financeira incompatível com a renda do contribuinte.
Segundo o MPF em Piracicaba, a comunicação deixou de ser feita nos casos em que a fiscalização da Receita entendia que não havia caracterização de dolo, ainda que os contribuintes não conseguissem comprovar a origem dos recursos movimentados em suas contas bancárias. Nesses casos, foi feita a autuação tributária, sem a imposição de multa agravada.
O MPF enviou recomendações às Delegacias da Receita Federal em Limeira e Piracicaba, solicitando a remessa de todos os processos administrativos em que houvesse movimentação financeira incompatível com a renda. A Receita Federal de Limeira enviou ao MPF 123 processos e a de Piracicaba, 11. A partir daí os procuradores iniciaram uma etapa de triagem, para identificar os casos em que não havia pagamento nem parcelamento, os que ainda não estavam sendo investigados e aqueles que efetivamente pertenciam à área de atuação da procuradoria. Se não fosse a atuação do MPF, esses casos ficariam impunes.
Dos 45 casos já ajuizados, nove contribuintes têm domicílio tributário em Limeira, 14 em Americana, dois em Rio Claro, três em Piracicaba, um em São Pedro, quatro em Nova Odessa, dois em Iracemápolis, dois em Leme, três em Santa Bárbara D'Oeste, um em Cordeirópolis e quatro em Araras.
Apesar das inúmeras ações já ajuizadas, o trabalho do MPF ainda não está concluído. Segundo os procuradores envolvidos na demanda, algumas investigações foram enviadas para outras procuradorias da República, em razão do domicílio dos contribuintes. Alguns processos administrativos ainda não foram concluídos pela Receita Federal, o que impede o ajuizamento das denúncias. E, em alguns casos, a Policia Federal ainda está aprofundando as investigações, a mando do MPF.
Para o MPF, apesar do tempo transcorrido, não ocorreu a prescrição dos crimes, já que a contagem da prescrição só acontece após o encerramento do processo administrativo fiscal. Em razão do sigilo fiscal, nenhuma outra informação sobre os casos denunciados poderá ser fornecida.
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