MPF/SP vence Prêmio Innovare com iniciativa pela desinternação e reinserção social de pacientes psiquiátricos

A iniciativa do Ministério Público Federal em São Paulo para a desinstitucionalização de pacientes moradores de hospitais psiquiátricos na região de Sorocaba, no interior paulista, foi a vencedora do Prêmio Innovare 2014, na categoria Ministério Público. Graças ao termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado em 2012 com objetivo de adequar a assistência às pessoas com transtornos mentais, centenas de pacientes foram desinternados e tiveram seus direitos garantidos.

O prêmio foi disputado por 66 trabalhos de unidades do MP em todo o país. No total, 367 projetos competiram nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial, que abordou o tema Por um Sistema Prisional Justo e Eficaz. O anúncio dos vencedores foi feito nesta terça-feira, 16 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Iniciativa vencedora - O acordo premiado foi firmado entre o MPF, o MP/SP, Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde do governo paulista e as prefeituras de Sorocaba, Salto de Pirapora e Piedade visando a um processo contínuo de desinternação e reinserção social dos pacientes residentes nos sete hospitais psiquiátricos dos municípios e à adequação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A região abrigava o maior polo manicomial do país, com mais de 2,7 mil pacientes. O TAC prevê que eles passem a viver em residências terapêuticas ou junto de suas famílias, de acordo com plano de ação apresentado pelos governos.

O acordo, celebrado após seis meses de intensas negociações, resultou da investigação sobre a situação dos hospitais. O procedimento constatou que havia pacientes em condições desumanas de assistência e levou à interdição do Hospital Vera Cruz, em Sorocaba. Durante a fiscalização na unidade, foram encontrados pacientes totalmente nus circulando pelos corredores e em péssimas condições de saúde e higiene, alguns carentes até mesmo de tratamento clínico.

Graças ao compromisso assumido foi feito um amplo levantamento da situação dos hospitais e pacientes, inclusive com a realização de um censo de todos os residentes nas unidades manicomiais, e adotadas providências para a garantia dos direitos dos cidadãos internados. O termo estabelece ainda que até dezembro de 2015 todos os pacientes atendidos pelos hospitais psiquiátricos da região sejam transferidos para a Rede de Atenção Psicossocial, gerida pelo poder público.

Para o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, um dos que assina o TAC, o acordo é um exemplo de como os Ministérios Públicos são mais fortes quando atuam em conjunto, no caso o MPF e o MP/SP, além de demonstrar a importância de seus membros adotarem uma postura que busca a articulação dos poderes públicos. O desafio é enorme e apenas com a atuação em conjunto ele poderá ser superado, afirma. A procuradora Lisiane Cristina Braecher também representa o MPF no documento. Leia aqui a íntegra do acordo.

A premiação - O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. O acervo dos trabalhos inscritos e premiados nas 11 edições do evento pode ser consultado gratuitamente no site da premiação.

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