MPF/RO denuncia representante comercial que vendia remédios falsificados

Crime de falsificação de medicamentos tem punição de 10 a 15 anos de prisão

A unidade do Ministério Público Federal em Ji-Paraná, em Rondônia (MPF/RO), denunciou um representante comercial pelo crime de falsificação de medicamentos. Consta na denúncia feita à Justiça Federal que o réu possuía em sua casa um laboratório onde fabricava produtos de uso veterinário sem o registro ou a licença do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Em dezembro de 2012, a polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do representante comercial e constatou que ele tinha em seu laboratório produtos de uso veterinário falsificados e adulterados, alguns de origem estrangeira, sem identificação e qualidade admitidas para a comercialização no Brasil.

O laudo de perícia criminal federal concluiu que diversos produtos químicos vinham sendo utilizados pelo réu para o manuseio, manipulação e embalagem dos produtos veterinários ilegalmente. A análise pericial comprovou que nenhum dos produtos poderia ser fabricado ou comercializado no Brasil, ou ainda importado para fins de comercialização, uma vez que não apresentam registro no Mapa ou não apresentavam em seus rótulos as informações exigidas pela legislação.

Nas embalagens dos medicamentos falsificados constava o nome de uma empresa, mas o CNPJ era de outra fabricante. Além disto, o nome e o registro profissional de um médico veterinário foi usado para indevidamente como sendo o responsável.

Se for condenado, o réu pode cumprir de 10 a 15 anos de prisão, além de pagar multa.