MPMA promove audiência pública sobre transporte rodoviário na Região Tocantina

Com o objetivo de identificar soluções para os problemas do transporte rodoviário intermunicipal, urbano e semi-urbano de João Lisboa, Amarante do Maranhão, Senador La Rocque, Buritirana e Imperatriz, foi realizada na última terça-feira, 30, uma audiência pública. O evento foi realizado no Fórum Desembargador Nicolao Dino, às 9h30, na cidade de João Lisboa.

O promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, titular da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, presidiu a audiência e informou que a problemática do transporte rodoviário é alvo de diversas reclamações no Ministério Público. Por isso, na comarca, o MPMA ajuizou Ações Civis Públicas contra o Município de João Lisboa e as empresas VBL/TCI e Aviação Aparecida.

Segundo o promotor de justiça Ossian Pinho Filho, da comarca de Montes Altos, além da cobrança realizada contra as empresas prestadoras do serviço, o Ministério Público também vem cobrando melhorias das prefeituras municipais e da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Transporte, a fim de aperfeiçoar a qualidade do serviço de transporte público.

A opinião foi compartilhada pelo presidente da Câmara Municipal de João Lisboa, Arcanjo Lima. Ele destacou que a falta de pavimentação nas estradas merece a atenção da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Transporte (Sinfra). Além disso, a ausência de fiscalização das empresas de transporte, por parte das prefeituras, contribui para a precarização do serviço.

O titular da Promotoria de Justiça de Imperatriz, Sandro Pofahl Bíscaro, destacou que é dever de cada município fiscalizar o cumprimento das regras que foram estabelecidas nos termos de concessões. Já o promotor de justiça de Senador La Rocque, Carlos Augusto Ribeiro Barros, expôs o perigo dos animais nas vias públicas.

DELIBERAÇÕES

Ao final da audiência, ficou acertado que o Ministério Público irá notificar as prefeituras municipais solicitando a estruturação dos departamentos municipais de trânsito e criação de ouvidorias de transporte, no prazo de 45 dias.

Outra providência é a regularização de autorizações e de registros pelas empresas de ônibus, a ser fiscalizada pela Sinfra, em nove dias, além de vistoria nos ônibus. Também ficou acertado o cumprimento da obrigação de transferência do registro de emplacamento dos ônibus para o Estado do Maranhão. Caberá também à Sinfra a notificação da empresa de transporte da linha Montes Alto-Imperatriz a fim de regularizar o trecho.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)