MPPB discute omissão do poder público no registro de imóveis tombados

A Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital realizou, nesta quarta-feira (24), uma reunião para discutir a omissão do poder público quanto ao registro de imóveis que passaram por tombamento, pois estes apresentam uma série de restrições que são, na maioria das vezes, desconhecidas da população em geral.

O objetivo é evitar que imóveis tombados sejam vendidos sem que os compradores saibam do tombamento, pois esses bens apresentam gravame (um ônus que limita o direito de propriedade, já que não se pode vender ou modificar esse imóvel sem autorização do poder público).

“Até que o Estado se regularize, é prudente que todo cidadão interessado em comprar um imóvel em zona de tombamento do Centro Histórico de João Pessoa se dirija ao Iphaep ou ao Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) para saber se o imóvel que se está adquirindo é tombado e quais as obrigações com este bem”, informou o promotor João Geraldo Carneiro.

De acordo com o promotor, o Iphaep não vem cumprindo com o Decreto Estadual 7.819/78, que determina que o órgão deve providenciar a averbação do gravame no registro dos bens imóveis tombados junto aos cartórios. O ex-diretor do Iphaep, Itapuan Bôtto, já havia solicitado que fosse providenciado o imediato registro dos imóveis, entretanto não foi possível em razão da ausência de verbas do Instituto.

O atual diretor do Iphaep, Aníbal de Lima, frisou que a ausência dessas averbações agrava a falta de controle do órgão sobre os bens tombados, uma vez que a venda dos imóveis acontece entre proprietários e compradores sem conhecimento do Iphaep que passa, inclusive, a desconhecer os novos proprietários. Já estes não sabem que imóveis tombados têm uma série de restrições e acabam se prejudicando.

O diretor do Iphaep reconheceu a necessidade e importância de se averbarem os bens da área de tombamento. Durante a audiência, ele reconheceu a importância de realização de um inventário técnico, porém até a presente data não há informação por parte do Governo do Estado ou da Secretaria de Cultura sobre o assunto.

A promotoria havia expedido ofício ao governador Ricardo Coutinho e ao secretário de Cultura do Estado, Chico César, para comparecerem à audiência, mas eles não apareceram nem apresentaram justificativa para a ausência. Também foram oficiados e não compareceram os oficiais titulares dos cartórios de registro de imóveis da Capital, Walter Ulisses e Maria Emília Coutinho Torres de Freitas.

Estiverem presentes o diretor do executivo do Iphaep, Aníbal de Lima, o diretor artístico do Iphaep, Moura Neto, o procurador do Iphaep, Werton Soares, e a assessoria da Coordenadoria do Patrimônio Cultural de João Pessoa (Copac), Vanessa Gouveia.