MPPB intensifica preparativos para realização de reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG

Em reunião administrativa realizada na manhã desta sexta-feira (3), o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, o 2º-subprocurador-geral de Justiça, Valberto Cosme de Lira, o secretário-geral do MPPB, João Arlindo Corrêa Neto, e assessores da administração superior trataram dos preparativos de realização da primeira reunião ordinária de 2017 do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), programada para acontecer em João Pessoa, no período de 15 a 17 de março.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) é o responsável pela organização da 9ª Reunião Ordinária do GNDH, cuja solenidade de abertura acontecerá às 8h30, no dia 15 de março, no auditório do Hotel Manaíra, localizado à Rua Édson Ramalho, 1131, em Manaíra, na capital paraibana. Já no mês de janeiro, o procurador Bertrand Asfora havia determinado aos diversos setores que compõem a administração superior do MPPB para que iniciassem a elaboração da programação e organização da reunião ordinária, como a definição do local do evento, a confecção de material de sinalização de visibilidade, a elaboração de convites para a cerimônia de abertura e o projeto de segurança institucional para os membros do GNDH que estarão em João Pessoa e que participarão das reuniões de trabalho.

No dia 13 de março, dois dias antes da solenidade de abertura do encontro que terá a presença de membros dos Ministérios Públicos brasileiros e de convidados nacionais e locais, está prevista a visita da equipe do GNDH e do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

Nos dias 16 e 17, estão previstas dez reuniões de trabalho dentro do evento. Sete delas, das comissões permanentes do GNDH, serão simultâneas. As outras três reuniões de trabalho são a Reunião de Integração do GNDH com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); a Reunião Prévia de Coordenadores do GNDH; e a Reunião Plenária, no encerramento do evento.

O Grupo Nacional de Direitos Humanos é um órgão do CNPG e tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Com atuação em âmbito nacional, o grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os Ministérios Públicos, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.

Criado por meio de deliberação do CNPG, conforme reunião ordinária realizada em fevereiro de 2005, o grupo é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados (MPEs), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Integram o GNDH sete comissões permanentes que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências. O grupo apresenta bienalmente ao CNPG um plano de atuação com metas e estratégias de atividades na proteção dos direitos humanos e a consolidação da democracia e da justiça social.

Cabe ao GNDH, por meio das Comissões Permanentes (Cope), além de apresentar bienalmente ao CNPG metas da estratégia de atuação da política institucional e seus respectivos prazos, denominada Plano de Atuação Bienal (PAB); articular, na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência, ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos; estimular a cooperação e integração dos diversos ramos do Ministério Público; e fomentar a cooperação entre os Ministérios Públicos e a União, os Estados, o Distrito Federal e Territórios, os Municípios, com vista à efetivação dos direitos humanos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Ainda cabe ao GNDH manter permanente interlocução e desenvolver parceria com a sociedade civil organizada, especialmente com as entidades não governamentais de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos; inteirar-se nas esferas nacional, estadual e municipal das políticas fixadas em matéria de direitos humanos; sugerir ao CNPG o estabelecimento de convênios entre os diversos ramos do Ministério Público, visando à atuação integrada na defesa dos direitos humanos; e sugerir ao CNPG a celebração de convênios, termos de cooperação técnica, protocolos de intenções com órgãos públicos e entidades não governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos.

E mais: promover junto às Corregedorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União encontros permanentes, com a finalidade de estabelecer método de orientação e exigência, junto aos respectivos representantes, do cumprimento das metas pré-estabelecidas pelo GNDH no Plano de Atuação Bienal, devidamente aprovado pelo CNPG.

Já as Comissões Permanentes (Cope) têm por objetivo principal efetuar a discussão de questões práticas e teóricas e propiciar o intercâmbio de experiências, informações e materiais de forma a propiciar uma atuação uniforme, despersonalizada e mais eficaz entre os Ministérios Públicos dos Estados e da União.

As Comissões

# Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds);

# Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI);

# Comissão Permanente da Infância e da Juventude (Copeij);

# Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (Copedh);

# Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Copevid);

# Comissão Permanente de Educação (Copeduc); e

# Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema).