MPPB processa Estado e Iphaep por omissão com o patrimônio histórico

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, na última quinta-feira (25), uma ação civil pública de obrigação de fazer contra o Estado e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) para garantir a proteção do patrimônio social no Município de João Pessoa.

A ação requer que a Justiça determine aos réus a realização imediata de inventário (que deve ser concluído no prazo de seis meses) de todos os bens móveis, imóveis, artísticos e documentais que devem ser conservados e preservados como patrimônio da coletividade pelo seu valor histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico e cultural.

A ação também requer que a Justiça obrigue o Estado e o Iphaep a providenciarem as imediatas averbações junto aos Cartórios de Registro de Imóveis da cidade do tombamento de todos os bens, sejam eles protegidos por tombamento individual ou por tombamento da zona do Centro Histórico de João Pessoa.

Outra medida requerida pelo MPPB na Justiça é a condenação do Estado e do Iphaep por danos morais coletivos e a aplicação de multa pessoal ao governador do Estado.

A ação foi ajuizada pela 2a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa e tramita na 4a Vara da Fazenda Pública da Capital.

Omissão

O Município de João Pessoa é o terceiro mais antigo do país e possui um valioso patrimônio cultural e histórico. “No entanto, até o presente momento, esse conjunto de bens, todos vinculados a fatos memoráveis da história ou de valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico, sequer foram formalmente discriminados e identificados como bens culturais de interesse público pelo Estado, através de seu órgão técnico responsável, o Iphaep”, lamentou o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa.

Segundo ele, esse patrimônio está sendo ameaçado pela omissão do poder público e pela especulação imobiliária, que vem se caracterizando como fator determinante para a ação irregular e ilegal de intervenções e reformas em bens imóveis protegidos.

Desde novembro do ano passado, a promotoria de Justiça vem dialogando com os órgãos competentes - como a Secretaria de Cultura do Estado, o Iphan (Instituto Nacional do Patrimônio Histórico) e Iphaep e a Coordenadoria de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de João Pessoa (Copac) – para encontrar uma solução administrativa para o abandono, a degradação e o descuido em que se encontra grande parte dos bens históricos e culturais da capital.

Audiências foram realizadas e recomendações expedidas para evitar a judicialização da questão. No entanto, a inércia dos gestores e a demora no atendimento às recomendações ministeriais motivaram a ação civil pública. “A ausência de proteção de um bem cultural extermina a memória e a identidade de épocas e de vidas porque as mesmas embasam e constroem a história das gerações passadas, presentes e futuras. Essa omissão serve para alienar povos e civilizações, pois a ação dos seus algozes preserva, apenas, os seus interesses e não os da coletividade”, argumentou o promotor de Justiça.