MPPE atua no combate à poluição ambiental de estabelecimento comercial do Barro

Um estabelecimento comercial do bairro do Barro, no Recife, vem causando danos para a vizinhança. A poluição ambiental é ocasionada pelo abate irregular de aves no local. Para regularizar a situação, o dono do comércio firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em que se comprometeu a suspender as atividades desenvolvidas até obter regularização perante os órgãos competentes.

Além disso, pelo acordo celebrado junto ao promotor de Justiça, Sérgio Gadelha Souto, o proprietário do local assumiu a responsabilidade de permitir a vistoria dos agentes de fiscalização da Diretoria de Controle Urbano do Recife (Dircon), Diretoria de Meio Ambiente (Dirmam) e da Vigilância Sanitária. Caso os órgãos não aprovem o ambiente, o estabelecimento deverá encerrar as atividades no local.

O descumprimento do acordo, pode acarretar multa de R$ 500 mensais para o proprietário, que será revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Abate correto - No Brasil o abate de aves deve ocorrer conforme o estabelecido no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal e no Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico Sanitária de Carne de Aves. Nesses regulamentos são tratadas questões que referem ao pré-abate, que engloba a captura e transporte dos animais e o abate que consiste nas etapas de insensibilização, sangria, escalda, depenagem, evisceração, pré-resfriamento, resfriamento, gotejamento, classificação, embalagem e tempo de armazenamento.