MPPE discute Programa de Liberdade Assistida no Recife em audiência pública

Após realizar inspeção na sede do Programa de Liberdade Assistida no Recife e constatar condições precárias de funcionamento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resolveu convocar todos os interessados a comparecerem a uma Audiência Pública para discutir soluções emergenciais para os problemas da instituição. A reunião acontecerá no 2 de julho, às 10h, na sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital.

Durante a vistoria, realizada pela promotora Isabela Rodrigues Carneiro Leão, foi averiguado ausência de mobiliário adequado e quantidade insuficiente de profissionais para atender a demanda da cidade. São apenas seis funcionários, entre pedagogos, psicólogos e assistentes sociais, e não há orientador ou educador social no quadro técnico regular. Consequentemente, verificou-se que apenas 180 adolescentes são beneficiários do programa, número bem inferior aos dos casos encaminhados pelo Poder Judiciário, o que gera uma enorme quantidade de "demandas reprimidas".

De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Infância e Juventude, a promotora Delane Mendonça, existem 4000 adolescentes na Capital que necessitam de assistência sócio-educativa do programa de liberdade assistida e que não têm acesso a esse direito. A promotora conta que as unidades de internação e semi-internação da Região Metropolitana do Recife estão super lotadas e mais de 50% desses jovens são da capital.

Segundo a portaria que oficializa a convocação, devido à falta de recursos materiais e humanos, as diretrizes e objetivos da liberdade assistida não vêm sendo cumpridos de forma eficaz. As visitas domiciliares só estão sendo feitas de forma excepcional. Além disso, muitas vezes, o adolescente, quando é chamado para dar início ao cumprimento da medida, já completou a maioridade. O que demonstra, em algumas situações, a total ineficiência do Programa.

A promotora Isabela Carneiro Leão, autora da portaria, destaca no documento que a execução da medida de liberdade assistida realmente precisa ser efetivada, pois é uma consistente modalidade de apoio ao adolescente em conflito com a lei. Ela afirma que através de um processo educativo, são criadas condições favoráveis para que o adolescente possa assumir a liberdade. "Esta é uma medida de caráter educativo, e serve como progressão de outras medidas, é importante fazer com que o adolescente em conflito com a lei possa ser reinserido de maneira eficaz, no entanto, esta medida quase não funciona", disse a promotora.

Já a promotora Delane Mendonça ressalta que o município do Recife não tem assumido a sua responsabilidade em executar as medidas sócio-educativas de liberdade assistida. "Daí a importância da audiência pública. Nessa oportunidade, através da articulação entre o MPPE, o Poder Judiciário e o Poder Executivo municipal, serão traçados os encaminhamentos para a implementação das medidas no município", explica a promotora.