MPPE e MPF promovem audiência pública sobre portal da transparência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE),e o Ministério Público Federal (MPF), promovem, conjuntamente, audiência pública com o tema Portal da Transparência: fiscalizar é direito seu!, a fim de discutir a implementação do portal da transparência em 40 municípios do Estado, distribuídos nas regiões do Agreste, Sertão e Zona da Mata Sul. A audiência vai acontecer no Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, das 14h até as 18h, na sala do Tribunal do Júri do Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, situado na avenida Rui Barbosa, 479, no bairro Heliópolis, em Garanhuns (Agreste Meridional).

O objetivo do encontro, além de expor a situação das cidades quanto ao cumprimento da Lei Complementar 131/2009 e da Lei 12.527/2011 que tratam a respeito da disponibilização de informações sobre as gestões municipais, é ressaltar a importância do acesso pela população aos dados a serem divulgados no portal. A audiência vai apresentar uma forma elucidativa de como as pessoas podem fiscalizar a administração pública. No encontro, as dúvidas, sugestões, questionamentos e reivindicações da população também poderão ser ouvidas.

Os 40 municípios não foram escolhidos por acaso. De acordo com o edital de convocação da audiência pública, os prazos para que as cidades brasileiras disponibilizassem as informações expiraram, entretanto, conforme o levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), esses municípios pernambucanos ainda não se adequaram às leis.

Diante da necessidade de estimular o debate sobre a importância da criação do portal da transparência e do acesso pela população como forma de combater a corrupção, os promotores de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra e Stanley Araújo Correa e os procuradores da República Antônio Nilo Rayol Lobo Segundo e Maria Marília Oliveira Calado de Moura convocaram a audiência pública.

Algumas instituições e autoridades também foram convidados. Dentre eles: Controladoria Geral da União no Recife; Tribunal de Contas da União no Recife; Controladoria-Geral de Pernambuco; Tribunal de Contas de Pernambuco; membros do MPPE; juízes federais e estaduais; e conselhos municipais.

Aqueles que desejarem falar sobre o tema durante a audiência podem se cadastrar, através dos telefones (87) 3761-1266 e (87) 9109-5155, informando nome completo, RG, número de telefone e e-mail. Os interessados têm até o momento da abertura para realizar a inscrição.

Municípios - As cidades que serão alvos da audiência são: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São João, Terezinha, Buíque, Itaíba, Pedra, Tupanatinga e Venturosa (todas situadas no Agreste Meridional). Também fazem parte da lista: Ibirajuba, São Bento do Una, Alagoinha, Pesqueira e Poção (Agreste Central). E ainda: Arcoverde, Ibimirim, Inajá, Manari e Sertânia (Sertão do Moxotó). As cidades de Iguaraci, Ingazeira, Tuparetama e Tacaratu (Sertão do Pajeú) também compõem a listagem, assim como o município de Quipapá (Zona da Mata Sul).