MPPE participa de seminário sobre implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 em Araçoiaba

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participa, na próxima quinta-feira (19), de um seminário na Câmara Municipal de Vereadores de Araçoiaba para discussão da importância de implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08. Participarão do encontro a procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo de Trabalho Sobre Discriminação Racial (GT Racismo), Maria Bernadete Azevedo e o promotor de Justiça, Fabiano Saraiva. As normas estabelecem, entre outras providências, as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Maria Bernadete ressalta que o seminário é uma consequência do trabalho dos promotores de Justiça que estão cobrando a implementação dessas leis. “Os promotores estão cobrando no sentido de que a lei seja cumprida. É necessário combater o racismo e a discriminação”, disse. A procuradora também pontuou que eventos como esse são fundamentais para tratar de um tema tão importante. “A partir dessa discussão que ocorrerá amanhã, vamos cobrar o que a lei determina”.

A coordenadora do GT Racismo participou de vários eventos e audiências públicas, no Estado de Pernambuco, com o objetivo de discutir, debater e tomar medidas para fazer valer a lei. “É importante uma mudança de atitude nas escolas em relação ao racismo”, pontuou Bernadete. E complementou “o GT Racismo tem esse papel de construir estratégias de enfrentamento ao racismo através da discussão e sensibilização, como também de ajudar e dar um reforço ao trabalho do promotor”.

Com o mesmo objetivo, Fabiano Saraiva participou de eventos que tratam do assunto. Um desses encontros foi realizado recentemente em Goiana. “É necessário o atendimento à legislação, pois combater o racismo é algo que deve ser primordial. É na primeira infância que deve-se ter uma educação voltada para o ensino da importância da igualdade racial, pois é nessa fase que se obtém resultados mais satisfatórios. Por fim, é necessário também promover uma política de valorização da cultura negra”, concluiu.