MPPE realiza reunião de monitoramento da aplicação da Lei 10.639/03 na próxima quarta-feira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), em parceria com o Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Étnico-racial (Cepir), na próxima quarta-feira (20), uma reunião de nivelamento e monitoramento como o objetivo de orientar, Prefeituras e Secretarias de Educação e de Cultura dos municípios de Pernambuco, quanto à aplicabilidade da Lei 10.639-03 e adesão ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir). A Lei 10.639, foi sancionada em 9 de janeiro de 2003, e torna obrigatório, no Ensino Fundamental e Médio, o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana.

O encontro contará com a presença da Coordenadora Nacional do Fipir e assessora para Assuntos Federativos da Presidência da República, Maria do Carmo Ferreira; a secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, Laura Gomes; o secretário executivo do Cepir- Gabinete do Governador e coordenador regional Nordeste do Fipir-Cepir / PR, Jorge Arruda.