MPPE realiza simpósio sobre convivência familiar

A convivência familiar é um direito que deve ser garantido a toda criança e adolescente. Com base nesta norma estabelecida na Carta Magna e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta sexta-feira (10), através da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caop Infância e Juventude), o simpósio “Direito à convivência familiar: em favor da criança e do adolescente, em favor das famílias, em favor de todos nós!”. O objetivo do evento é promover o estudo sobre o direito à convivência familiar da criança e do adolescente, através da contribuição dos diversos segmentos profissionais relacionados ao tema, em uma perspectiva interdisciplinar.

Na ocasião, a promotora de Justiça e coordenadora do Caop Infância e Juventude, Ana Carolina Paes de Sá Magalhães, ressaltou que o número relevante de inscritos demonstra a importância do tema. “É necessário explicar e ressaltar o papel dos diversos órgãos, do Poder Executivo e da sociedade civil em geral, como também debater de forma integrada sobre a implementação de políticas públicas que garantam a convivência familiar.

Durante a manhã, a programação contemplou duas mesas redondas com os seguintes temas: “Entre o abandono e o acolhimento: outras alternativas” e “A experiência de Pernambuco no enfrentamento à violação do direito à convivência familiar”. A promotora de Justiça e palestrante da segunda mesa, Rosa Maria Salvi da Carvalheira, falou sobre o papel do Ministério Público na garantia da convivência familiar a partir da fiscalização das entidades de acolhimento institucional.

Dessa forma, a promotora salientou a experiência da Promotoria de Infância e Juventude da Capital na fiscalização dessas entidades, como também quais são as condições mínimas que cada uma deve ter e ações judiciais que podem ser interpostas, caso a legislação não seja cumprida. “As entidades devem cuidar não apenas de acolher bem as crianças e adolescentes, como também devem estar atentas ao trabalho de preservação dos vínculos familiares”, pontuou.

A representante do MPPE também ressaltou a importância do encontro. “Um evento como este é bastante importante, pois estávamos carentes de eventos voltados para esta área da infância e juventude, especificamente, sobre este tema que trata de crianças em situação de acolhimento. Além disso, o momento é bastante valioso para trocarmos ideias, pois para garantir o direito à convivência familiar os órgãos devem estar integrados e agindo de forma harmônica”, disse.

Por sua vez, a secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, a juíza Ana Paula Lira Melo, salientou que “o evento do MPPE é de uma enorme generosidade para o público em geral, pois este é um passo para que possamos enfrentar a violação do direito à convivência familiar”.

No segundo momento do simpósio, após intervalo para almoço, outras duas mesas-redondas com os temas “A garantia do direito à convivência familiar: sua importância e instrumentos de efetivação” e “Atuação dos Conselheiros Tutelares na aplicação da medida protetiva de acolhimento” deram continuidade ao evento.