MPPE tenta garantir licença maternidade de 180 dias para servidoras de Caruaru

Segunda-feira, 4 de agosto de 2008

11h30 - MPPE tenta garantir licença maternidade de 180 dias para servidoras de Caruaru

As servidoras municipais de Caruaru tentam garantir, com ajuda do Ministério Público de Pernambuco, o direito a uma licença maternidade de 180 dias. Através dos promotores Rodrigo Chaves e Bruno Melquíades, o MPPE recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores que observem e apliquem a nova redação da Lei Estadual, que define o aumento do prazo da licença de quatro para seis meses. A medida deve ser tomada inclusive, em relação às gestantes que já tiveram a licença concedida. Para isso é preciso que seja feito um requerimento especifico da servidora.

A impossibilidade de usufruir um tempo maior ao lado dos filhos recém-nascidos foi denunciada por algumas servidoras municipais que compareceram a promotoria para relatar o fato. De acordo com o promotor Rodrigo Chaves, depois de ser questionada sobre a assunto, a Secretária de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Caruaru informou que os servidores públicos municipais são regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, na redação original em vigor em 1977 que concedia apenas 120 dias de descanso para as mães.

O Estatuto dos Servidores Estaduais teve sua redação modificada por força das Leis Municipais Complementar nº 3.472/ 94 e Ordinária nº 2.482/77, que ampliaram o prazo da licença maternidade de 120 para 180 dias. A nova redação, em vigor desde 22.06.2007, teve efeito imediato e geral, modificando e revogando a original, que dessa forma, não poderia ser mais aplicada. Assim, a omissão poderia ser considerada como ato de improbidade administrativa.

Segundo o promotor Rodrigo Costa Chaves, a Câmara de Vereadores já acatou a recomendação e estendeu o prazo da licença para 180 dias. Já a prefeitura pediu um tempo maior para verificar as possibilidades de aplicabilidade do fato recomendado. O pedido foi aceito pelo MPPE, mas o novo prazo deve se encerrar ainda esta semana.