MPPE vai fiscalizar atuação da Polícia Militar durante o carnaval

Os dias de folia que marcam as comemorações da festa de Momo são uma tradição para todos os recifenses. Entretanto, durante esse período, para garantir que a ordem pública seja preservada, a presença de policiamento ostensivo nas ruas é imprescindível. Diante desta necessidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou, através de uma ação conjunta entre as promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e da Infância e Juventude, uma recomendação ao comando da Polícia Militar de Pernambuco, para garantir que não sejam cometidos excessos na atuação da PM durante o carnaval.

O documento elaborado pelos promotores, Westei Conde, Rosa Maria Carvalheira e Jecqueline Aymar, tem como base determinações previstas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente . O objetivo da recomendação é evitar que sejam cometidos abusos, destacando que armas (letais ou não letais) devem ser utilizadas apenas em situações estritamente necessárias.

Os promotores também solicitam ao Comando Geral da PM que a informação seja repassada a todas as unidades policiais envolvidas na "Operação Carnaval 2009", além de incluída no Boletim Geral da Corporação. O não cumprimento das determinações pode implicar em responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais envolvidos.