MPRJ promove em Barra do Piraí reunião sobre atenção básica e curso de capacitação de Conselheiros Municipais de Saúde

As Promotorias de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí e o 6º CAÓ (Cidadania, Consumidor, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) reuniram, ontem (17/06), os Secretários Municipais e Coordenadores de Atenção Básica de Barra do Piraí, Piraí, Rio das Flores, Valença e Pinheiral para discutir a atuação do Ministério Público na fiscalização da implantação das políticas públicas de saúde relacionadas à atenção básica.

Foi abordada a necessidade de elaboração de planos Municipais de Atenção Básica. Nestes, deverá constar um novo desenho da rede municipal de atenção básica, indicando metas e ações, bem como prazos de cumprimento.

Os participantes deixaram claro que o objetivo do MP é a definição de metas possíveis, de modo a viabilizar o acompanhamento da estruturação da rede de atenção básica municipal, com o estabelecimento de objetivos e ações passíveis de cobrança pelo Ministério Público caso não sejam atingidos nos prazos acordados com os Municípios.

Capacitação - Na quinta-feira (16/06), realizou-se o curso de capacitação dos Conselheiros Municipais de Saúde da região, que tratou da estrutura, da composição e das atribuições das Promotorias de Tutela Coletiva. Foi ressaltada a importância dos Conselheiros como "olhos e ouvidos do MP" na sociedade. O curso também abordou o processo de implantação e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) nos Municípios, enumerando-se seus desafios e metas.

Foi definido ainda o papel do Conselho e dos Conselheiros e os direitos e deveres destes. Destacou-se a importância de os Conselheiros conhecerem profundamente as deficiências de cada unidade de saúde da região para levar ao MP denúncias da população e fiscalizar ações, despesas e prioridades adotadas pelas Secretarias de Saúde.

Ministraram o curso os Promotores de Justiça Vanessa Quadro Soares Katz, Titular da Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis; Leandro Navega, Titular da Promotoria de Tutela Coletiva de Araruama; e Tânia Maria Peixoto Fonseca, perita do GATE (Grupo de Apoio Técnico Especializado).

Também estiveram presentes, no curso de capacitação e na reunião do dia 17, as Promotoras de Justiça Renata Mendes Somesom Tauk, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí; e Patrícia Vianna Vieira, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família e Infância de Barra do Piraí.