MPRS - Ministério Público recebe Procurador que ajuizou ação contra fabricantes de cerveja

O Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, idealizado pelo Ministério Público gaúcho com apoio de diversas entidades e instituições da área da educação, do direito e da segurança pública, recebe, na manhã de hoje, 29, o procurador da República de São José dos Campos, Fernando Lacerda Dias.

O Procurador fará a apresentação de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra as fabricantes de cerveja Ambev, Femsa e Schincariol, com pedido de indenização no valor de R$ 2,7 bilhões pelos danos sociais inerentes ao consumo da bebida alcoólica, relacionado ao investimento maciço dos fabricantes em publicidade. Conforme Dias , um dos fundamentos da ação é os malefícios causados pelo consumo de álcool pelos jovens.

ENTENDA O CASO

A ação em questão foi ajuizada pelo Procurador do MP Federal em outubro de 2008. Ela pediu indenização em consequência dos danos causados à saúde pelo consumo das bebidas alcoólicas produzidas pelas três empresas, estimulado por meio de publicidade.

Segundo os dados levantados pelo MPF, Ambev, Femsa e Schincariol respondem por 90% do mercado cervejeiro nacional e investem maciçamente em publicidade.

O valor da indenização foi calculado, em parte, pelo aumento de gastos no Sistema Único de Saúde (SUS) e no aumento de gastos no INSS decorrentes do consumo de bebida alcoólica. A outra parte está relacionada com danos sociais incomensuráveis. “Não dá para medir o aumento de violência doméstica, o aumento de acidentes automobilísticos, porque não há dados para fazer isso”, explicou Fernando Lacerda Dias. O dinheiro da indenização foi encaminhado para fundos públicos, como o Fundo do Departamento Antidrogas ou o Fundo de Direitos Difusos.

Na época, o Procurador disse que a cerveja tem um impacto maior na população, por ser a bebida alcoólica mais consumida no país e não ter nenhuma regulamentação legal de publicidade. Por isso, as campanhas da bebida acabam sendo atrativas especialmente ao público jovem, fato desaprovado no Código de Autoregulamentação do Conar. “90% das campanhas de cerveja são mais atrativas para o público jovem do que para o público adulto. A linguagem que é utilizada é muito mais vinculada ao universo juvenil do que ao universo adulto. E isso estimula, cativa e induz ao consumo da bebida alcoólica”, afirmou.

PARTICIPANTES

Participarão, como debatedores, os procuradores de Justiça Noara Bernardy Lisboa, Antônio Cezar Lima da Fonseca, Marta Leiria Leal Pacheco e Luiz Inácio Vigil Neto; o procurador regional da República Domingos Sávio Dresch da Silveira; o promotor de Justiça Gilberto Luiz de Azevedo; o psiquiatra Flávio Pechansky; o deputado Miki Breier; a auditora do Tribunal de Contas do Estado, Heloisa Tripoli Goulart Piccinini; e a professora Rosa Maria Zaia Borges.

O evento acontece a partir das 9h no Auditório Marcelo Dario Muñoz Küfner, na sede do Ministério Público do RS (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, 3º andar).

FÓRUM PERMANENTE

O Fórum tem como objetivo desenvolver atividades de prevenção à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, além da adoção de providências que visem à conscientização das famílias, professores e agentes de saúde. Também tem como intenção incentivar a adoção de medidas de fiscalização, a serem desenvolvidas pelo Poder Público, com a participação da sociedade.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul