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MPs, vetos e rejeição das contas do governo pelo TCU mobilizaram senadores
Publicado por JurisWay
há 9 anos
AposentadoriaO Senado aprovou na quarta-feira (7) a Medida Provisória 676/2015. A medida altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. Com a aprovação, o cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como 85/95. O texto segue para a sanção presidencial.
Crédito extraordinárioO Senado aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei de Conversão 14/2015, decorrente da Medida Provisória 686/2015. A MP liberou crédito extraordinário no valor de R$ 9,8 bilhões para o Ministério da Educação. Desse valor, R$ 5,18 bilhões são para despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Já o restante, R$ 4,6 bilhões, são direcionados para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), de estímulo à produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica. O texto segue para sanção presidencial.
ChesfO Senado aprovou na quarta-feira (7) Projeto de Lei de Conversão 16/2015, decorrente da Medida Provisória 677/2015. O PLV permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e à Furnas Centrais Elétricas S.A., ambas subsidiárias da Eletrobras, a participarem dos Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e Centro-Oeste, respectivamente. O texto segue para sanção presidencial.
VetosMais duas tentativas para análise dos vetos presidenciais esbarraram na falta de quórum entre os deputados federais. Entre os senadores, a presença foi maciça. O presidente do Senado, Renan Calheiros, chegou a abrir sessões na terça (6) e na quarta-feira (7), mas a presença de deputados não alcançou o número necessário para a análise dos vetos. Nova sessão do Congresso com esse objetivo deve acontecer na próxima semana. Entre os vetos a serem analisados, está o do reajuste dos servidores do Judiciário.
TCUO Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por unanimidade, na quarta-feira (7), as contas de 2014 apresentadas pelo governo de Dilma Rousseff, em razão das chamadas pedaladas fiscais. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a recomendação do TCU será analisada pelo Congresso normalmente, seguindo os prazos regimentais. O parecer do Tribunal seguirá para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou que a análise será rápida e técnica. Em Plenário, os senadores de oposição sublinharam a gravidade da decisão do TCU. Já os da base do governo criticaram a decisão e de forma acusaram a oposição de golpista.
Instituição Fiscal IndependenteO Senado rejeitou na terça-feira (6) o substitutivo à PEC 83/2015, que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI). O texto do senador José Serra (PSDB-SP) reunia as 14 emendas apresentadas à PEC e obteve apenas 40 dos 49 votos favoráveis que necessitava para ser aprovado.
Gastos com Educação Física e personal trainer
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (7) o PLS 112/2012, do ex-senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que isenta do Imposto de Renda gastos com nutricionista, profissional de educação física e clínicas ou academias de atividades físicas, nas modalidades especificadas em regulamento. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
Remédios para emagrecerA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 61/2015), que prevê a autorização por lei, da produção, comercialização e consumo dos medicamentos para emagrecer sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A matéria segue para o Plenário.
Greve de servidores públicosA Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei do Senado 287/2013. O texto regulamenta o direito de greve de servidores públicos, ou seja, a participação em greve não desabona o servidor em avaliações de desempenho. A proposta segue agora para as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).
Agenda Brasil IA Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou na quarta-feira (7) projetos da Agenda Brasil. O primeiro foi o PLS 336/2013, que autoriza a criação de fundo de aval para suprir garantias exigidas pelas instituições financeiras em empréstimos concedidos à micro, pequenas e médias empresas.
Agenda Brasil IIJá o PLS 52/2015, também aprovado, aumenta de 45% para 60% o percentual de transferência dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Agenda Brasil IIIO terceiro projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Nacional foi o PLS 147/2015, que estabelece a vinculação de impostos federais (imposto de importação, exportação e IPI) sobre medicamentos, derivados de tabaco e sobre a renda dos fabricantes desses produtos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
CPI do Assassinato de JovensA CPI do Assassinato de Jovens ouviu, na segunda- feira (5), os representantes das associações nacionais de Praças (Anaspra), dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e dos Defensores Públicos (Anadep). Durante a audiência, Elisandro Lotin de Souza, representante da Anaspra, afirmou que o Brasil vive uma guerra civil não declarada.
Crianças artistas
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou na terça-feira (6) o PLS 231/2015, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para regular a participação de menores em manifestações artísticas e desportivas. O texto segue para análise a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa.
CPI das PrótesesA CPI das Próteses ouviu na terça-feira (6), o empresário Miguel Skin, sócio e presidente da Oskar Skin, distribuidora de material médico-hospitalar, e o médico ortopedista Edson Cerqueira Garcia Freitas. Os dois são acusados de fazer parte da máfia das próteses, investigada pela CPI. Durante a audiência os dois negaram envolvimento com negociações indevidas para colocação de próteses em pacientes.
CPI do FutebolA CPI do Futebol reuniu-se na quarta-feira (7) e aprovou dois requerimentos intimando como testemunhas os presidentes das 27 federações estaduais e os presidentes dos 20 clubes que disputam a primeira divisão do Campeonato Brasileiro. A CPI aprovou também o pedido de quebra do sigilo bancário do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, referente ao ano de 2013.
CPI da HSBCA CPI da HSBC aprovou na quinta-feira (8) dois requerimentos para ouvir o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Não existe data definida para a audiência em que os convidados serão ouvidos. No entanto, segundo o senador Paulo Rocha (PT-PA), presidente da CPI, eles poderão ser ouvidos no mesmo dia.
CPI do CarfA CPI do Carf rejeitou, na quinta-feira (8), os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luiz Cláudio da Silva e dos ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República).
Agência Senado
Crédito extraordinárioO Senado aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei de Conversão 14/2015, decorrente da Medida Provisória 686/2015. A MP liberou crédito extraordinário no valor de R$ 9,8 bilhões para o Ministério da Educação. Desse valor, R$ 5,18 bilhões são para despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Já o restante, R$ 4,6 bilhões, são direcionados para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), de estímulo à produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica. O texto segue para sanção presidencial.
ChesfO Senado aprovou na quarta-feira (7) Projeto de Lei de Conversão 16/2015, decorrente da Medida Provisória 677/2015. O PLV permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e à Furnas Centrais Elétricas S.A., ambas subsidiárias da Eletrobras, a participarem dos Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e Centro-Oeste, respectivamente. O texto segue para sanção presidencial.
VetosMais duas tentativas para análise dos vetos presidenciais esbarraram na falta de quórum entre os deputados federais. Entre os senadores, a presença foi maciça. O presidente do Senado, Renan Calheiros, chegou a abrir sessões na terça (6) e na quarta-feira (7), mas a presença de deputados não alcançou o número necessário para a análise dos vetos. Nova sessão do Congresso com esse objetivo deve acontecer na próxima semana. Entre os vetos a serem analisados, está o do reajuste dos servidores do Judiciário.
TCUO Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por unanimidade, na quarta-feira (7), as contas de 2014 apresentadas pelo governo de Dilma Rousseff, em razão das chamadas pedaladas fiscais. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a recomendação do TCU será analisada pelo Congresso normalmente, seguindo os prazos regimentais. O parecer do Tribunal seguirá para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou que a análise será rápida e técnica. Em Plenário, os senadores de oposição sublinharam a gravidade da decisão do TCU. Já os da base do governo criticaram a decisão e de forma acusaram a oposição de golpista.
Instituição Fiscal IndependenteO Senado rejeitou na terça-feira (6) o substitutivo à PEC 83/2015, que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI). O texto do senador José Serra (PSDB-SP) reunia as 14 emendas apresentadas à PEC e obteve apenas 40 dos 49 votos favoráveis que necessitava para ser aprovado.
Gastos com Educação Física e personal trainer
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (7) o PLS 112/2012, do ex-senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que isenta do Imposto de Renda gastos com nutricionista, profissional de educação física e clínicas ou academias de atividades físicas, nas modalidades especificadas em regulamento. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
Remédios para emagrecerA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 61/2015), que prevê a autorização por lei, da produção, comercialização e consumo dos medicamentos para emagrecer sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A matéria segue para o Plenário.
Greve de servidores públicosA Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei do Senado 287/2013. O texto regulamenta o direito de greve de servidores públicos, ou seja, a participação em greve não desabona o servidor em avaliações de desempenho. A proposta segue agora para as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).
Agenda Brasil IA Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou na quarta-feira (7) projetos da Agenda Brasil. O primeiro foi o PLS 336/2013, que autoriza a criação de fundo de aval para suprir garantias exigidas pelas instituições financeiras em empréstimos concedidos à micro, pequenas e médias empresas.
Agenda Brasil IIJá o PLS 52/2015, também aprovado, aumenta de 45% para 60% o percentual de transferência dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Agenda Brasil IIIO terceiro projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Nacional foi o PLS 147/2015, que estabelece a vinculação de impostos federais (imposto de importação, exportação e IPI) sobre medicamentos, derivados de tabaco e sobre a renda dos fabricantes desses produtos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
CPI do Assassinato de JovensA CPI do Assassinato de Jovens ouviu, na segunda- feira (5), os representantes das associações nacionais de Praças (Anaspra), dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e dos Defensores Públicos (Anadep). Durante a audiência, Elisandro Lotin de Souza, representante da Anaspra, afirmou que o Brasil vive uma guerra civil não declarada.
Crianças artistas
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou na terça-feira (6) o PLS 231/2015, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para regular a participação de menores em manifestações artísticas e desportivas. O texto segue para análise a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa.
CPI das PrótesesA CPI das Próteses ouviu na terça-feira (6), o empresário Miguel Skin, sócio e presidente da Oskar Skin, distribuidora de material médico-hospitalar, e o médico ortopedista Edson Cerqueira Garcia Freitas. Os dois são acusados de fazer parte da máfia das próteses, investigada pela CPI. Durante a audiência os dois negaram envolvimento com negociações indevidas para colocação de próteses em pacientes.
CPI do FutebolA CPI do Futebol reuniu-se na quarta-feira (7) e aprovou dois requerimentos intimando como testemunhas os presidentes das 27 federações estaduais e os presidentes dos 20 clubes que disputam a primeira divisão do Campeonato Brasileiro. A CPI aprovou também o pedido de quebra do sigilo bancário do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, referente ao ano de 2013.
CPI da HSBCA CPI da HSBC aprovou na quinta-feira (8) dois requerimentos para ouvir o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Não existe data definida para a audiência em que os convidados serão ouvidos. No entanto, segundo o senador Paulo Rocha (PT-PA), presidente da CPI, eles poderão ser ouvidos no mesmo dia.
CPI do CarfA CPI do Carf rejeitou, na quinta-feira (8), os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luiz Cláudio da Silva e dos ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República).
Agência Senado
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