MPSP - Ministério Público apura suposta negligência de procurador jurídico de Junqueirópolis

A Promotoria de Justiça de Junqueirópolis instaurou inquérito civil para apurar a conduta de Lincoln Wesley Ortigosa, procurador jurídico do Município por supostas omissão e negligência no acompanhamento e ajuizamento de ações de execução fiscal.

No inquérito, o Promotor de Justiça Ruy Fernando Anelli Bodini investiga a possível prática de ato de improbidade administrativa pelo procurador jurídico do Município.

Entre os elementos já colhidos pela Promotoria de Justiça está o fato de o Município não ter conseguido até hoje efetivar a citação de uma microempresa que é ré em uma execução fiscal ajuizada em dezembro de 2005. O MP também descobriu que o procurador jurídico não cuidou de buscar o bloqueio judicial de dinheiro à disposição da empresa executada, em uma ação cível proposta pelo Banco do Brasil.

Ainda de acordo com o inquérito, Lincoln Ortigosa foi pessoalmente notificado, em 2 de abril de 2009, a adotar as providências que lhe competiam para promover o regular andamento da execução, para ajuizar outras ações tendentes ao recebimento de outras dívidas do laticínio para com o município e também para garantir que o dinheiro depositado em favor da empresa executada na ação cível revertesse para o erário municipal. Mesmo assim, nada foi feito e o dinheiro, que estava depositado em Juízo, foi pouco a pouco sendo levantado para pagamento de outros credores da empresa executada.

Também já foi apurado que, embora o procurador jurídico tenha ajuizado execuções em face de contribuintes inadimplentes, ele não providenciaria a tramitação das ações, o que inviabiliza a atuação do Município em compelir os contribuintes desidiosos a recolher os tributos devidos.

A Promotoria já enviou ofício à Prefeitura Municipal de Junqueirópolis para que informe o total de execuções fiscais ajuizadas e que estão em andamento, discriminadas por data de ajuizamento; a relação de todos os contribuintes inscritos na dívida ativa, especificando, a natureza da dívida; quais débitos já estão sendo objeto de execução fiscal e quais ainda não foram cobrados judicialmente, e qual o montante dos créditos fiscais do município na atualidade.

Fonte: Ministério Público de São Paulo