MPSP - Ministério Público consegue suspender Festa das Nações em Dois Córregos por falta de laudo e alvará

A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público e suspendeu a Festa das Nações, prevista para ocorrer entre sexta-feira e o último domingo, em Dois Córregos. A suspensão do evento foi requerida pela Promotoria da Justiça de Dois Córregos, em ação civil pública ajuizada contra a Prefeitura, por falta de emissão do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e porque não foi requerido à Vara de Infância e Juventude o alvará para ingresso de menores no local.

A Festa das Nações - programada como parte das comemorações dos 156 anos da cidade - iria acontecer no recém-inaugurado Centro de Eventos Oridio Mazieiro, cujas obras ainda não foram concluídas. O evento previa a apresentação de artistas, venda de alimentos e bebidas, inclusive alcoólicas, e funcionamento de parque de diversões instalado no estacionamento do local.

De acordo com o relatório emitido pela Polícia Militar, além da ausência de laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e do alvará para o ingresso de menores no recinto, verificou-se a inexistência de posto médico para atendimento emergencial adequadamente instalado em local estratégico. Também não havia instalações adequadas para utilização como posto policial que exige local para a revista de homens e mulheres e para a escrituração; sanitários masculino e feminino em boas condições de uso; pontos de tomadas de energia elétrica; telefone; local seguro para detenção de pessoas (isolada); local para descanso e alimentação e iluminação de emergência, conforme é exigido pela Resolução nº 122 da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e na portaria PM3-001/02/96, do Comandante-Geral da Polícia Militar.

A Polícia Militar é órgão público responsável pela avaliação de condições de segurança de estádios, casas de espetáculo e locais destinados a eventos em geral, como é o caso do Centro de Eventos de Dois Córregos.

Fonte: Ministério Público de São Paulo