MPT - Caixa pede apoio do MPT para individualizar contas do FGTS

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Ivan Sérgio Camargo dos Santos, recebeu, na tarde desta segunda-feira, 9, o gerente de filial Fundo de Garantia Porto Alegre (GIFUG/PO), da Caixa Econômica Federal (CEF), Leo Eraldo Paludo, que estava acompanhado do coordenador de Sustentação ao Negócio, César Augusto Gonçalves Perelló. Também participou do encontro o chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Luiz Felipe Brandão de Mello.

O objetivo da Caixa foi o de pedir apoio do MPT no sentido de convocar instituições (clubes, comunicação, condomínios, cooperativas, escolas, governo estadual, privadas, hospitais e sindicatos) para individualizar os valores depositados em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo levantamento da Caixa entregue ao MPT, existem 18.709 CNPJs no Rio Grande do Sul - incluindo 14 prefeituras - que têm algum tipo de resíduo depositado, mas sem informar a qual trabalhador pertence o valor. Todas os CNPJs são ativos e a maioria renegociou a dívida.

O total dos resíduos depositados no Rio Grande do Sul - mas não individualizados - atinge R$ 19.694.499,97. As 204 instituições com maiores valores depositados - sem individualização - representam 72,94% do valor total, ou R$ 14.366.015,73. O maior valor único depositado - não individualizado por trabalhador - é de R$ 1.696.810,09.

O procurador afirmou que a situação frustra o trabalhador de receber o fundo. Ivan informou que o assunto será tratado em reunião com a Coordenadoria de 1º Grau de Atuação (Coord 1) e com as coordenadorias nas oito unidades do MPT no Interior gaúcho. Conforme os representantes da Caixa, aqueles que não cumprirem o acordo da individualização terão a suspensão do certificado de regularidade do FGTS.

Em abril, a Caixa e o MPT já haviam assinado, em Brasília, convênio de cooperação técnica no intercâmbio de informações e no auxílio especializado para atuação em parceria, perante os empregadores, em causas relevantes para o cumprimento das exigências legais do FGTS, em que os procedimentos adotados conforme a legislação vigente alcaçaram reduzido êxito.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul