Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
20 de Julho de 2024
    Adicione tópicos

    MPT - Criador de gado é condenado a pagar indenização R$390 mil

    Publicado por Nota Dez
    há 12 anos

    Na fazenda Santo Aurélio, zona rural de Paracatu, foram encontrados 13 trabalhadores em condições degradantes

    A Justiça do Trabalho condenou o proprietário da fazenda Santo Aurélio, localizada na zona rural de Paracatu, por manter 13 trabalhadores sem registro e em condições degradantes.

    A sentença determina que o criador de gados e proprietário da fazenda, Simão Sarkis Simão, pague ao Fundo de Amparo ao Trabalhador indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 390 mil. Além disso, deverá pagar indenizações individuais de R$ 30 mil a cada trabalhador também a título de reparação do dano.

    “A situação foi classificada como degradante porque os empregados trabalhavam não estavam recebendo salários, não tinham moradia, nem alimentação e trabalhavam a 40 quilômetros da cidade de Paracatu, em local sem transporte regular”, explica o procurador que atuou no caso e responsável pelo ajuizamento da ação civil pública, Paulo Veloso.

    Além das indenizações, uma série de 36 obrigações deverão ser observadas pelo réu, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular e por obrigação descumprida.

    Entre as obrigações estão manter empregados registrados, controle adequado de jornada com intervalos e descansos devidos, adequação de alojamentos e frentes de trabalho, conforme prevê a legislação, bem como pagamentos de salários e demais direitos devidos aos empregados.

    Entenda o caso: A fazenda Santo Aurélio foi alvo de fiscalização pela Gerência Regional do Trabalho em Paracatu. Durante a ação fiscal, os empregados contratados para roçar o pasto da propriedade rural foram resgatado sem virtude da precariedade das condições de trabalho.

    A promessa do intermediador de mão de obra era de salário de R$ 35 reais por dia para roçar pasto, mas a realidade flagrada pela fiscalização e narrada pelos trabalhadores era bem diferente:

    Sobre o banho: “nós banhava numa barragem suja, que o gado bebia água. A barragem era pequena e suja e o gado ficava atravessando ela”. João Batista Nunes de Souza

    Sobre a água de beber: “tomava água da cisterna meio com nojo, porque a cisterna não tinha tampa, tinha sapo, rato e cobra,” Edcarlos Rodrigues e Geovani Martins.

    O relatório da fiscalização do trabalho fundamentou a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Na sentença, publicada nessa quinta-feira, 21, a juíza da Vara do Trabalho de Paracatu, Priscila Rajão Pacheco, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo MPT.

    Além das obrigações relativas ao registro dos empregados e meio ambiente de trabalho, o Réu terá que quitar as verbas rescisórias de todos os trabalhadores, o que não foi realizado na ocasião do resgate, explica Paulo Veloso.

    Ainda pode recorrer da decisão.

    Fonte: Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais

    • Publicações25714
    • Seguidores64
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações741
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/mpt-criador-de-gado-e-condenado-a-pagar-indenizacao-r-390-mil/3161074

    Informações relacionadas

    Rodolfo Monteiro, Advogado
    Modeloshá 2 anos

    Consignação em pagamento - Falecimento do Empregado

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)