MPT destina recursos de indenização de multinacionais para pesquisa da USP

O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou ontem (16) um convênio com a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), por meio do qual destina R$ 2,093 milhões do acordo firmado com as multinacionais Raízen Combustíveis S.A (antiga Shell) e Basf S.A - no caso de contaminação de trabalhadores no sítio das empresas em Paulínia (SP) - para um projeto de pesquisa que investigará as consequências da exposição ao benzeno para a saúde do trabalhador.

A USP deverá apresentar relatórios que comprovem a aplicação da verba e terá ainda de promover integração e cooperação técnico-científica no âmbito das atividades do MPT e da própria universidade.

O acordo com as empresas Shell-Basf, homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2013, fixou a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 milhões. Ficou determinado que os recursos seriam destinados a instituições indicadas pelo MPT, que atuem em áreas de pesquisa, prevenção e tratamento de pessoas vítimas de intoxicação decorrente de contaminação e desastres ambientais.

O acordo foi estabelecido após ação movida contra as empresas Raízen Combustíveis S/A (Shell) e Basf S/A , depois de anos de investigações indicando a negligência das empresas na proteção de trabalhadores em uma fábrica de agrotóxicos de Paulínia, aberta na metade da década de 1970 e ativa até 2002, quando o Ministério do Trabalho e Emprego a interditou. O processo contém provas da exposição dos empregados a substâncias contaminantes, as quais têm relação direta com doenças contraídas por eles anos depois.

Além da USP, já receberam recursos do acordo o Centro Infantil Boldrini, de Campinas, o Hospital do Câncer de Barretos, a Universidade Federal da Bahia/Fundacentro, a Fiocruz Rio de Janeiro e a Fiocruz Pernambuco. No total, foram destinados R$ 98 milhões de um total de R$ 200 milhões. Por meio de uma comissão formada por procuradores do trabalho e analistas processuais, o MPT está analisando outros projetos para estender os benefícios.

Segundo os dados do MPT, mais de 60 pessoas que trabalhavam na fábrica morreram depois que a ação foi ajuizada. Mais de mil pessoas se beneficiaram do acordo, que alcança, além de ex-trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, terceirizados, autônomos que prestaram serviços às multinacionais e os filhos nascidos durante ou após a execução do trabalho na planta.

Além da indenização por danos morais coletivos, ficou garantido o pagamento de indenização por danos morais individuais, na porcentagem de 70% sobre o valor determinado pela sentença de primeiro grau do processo, totalizando R$ 83,5 milhões. O mesmo percentual de 70% foi utilizado para cálculo do valor de indenização por dano material individual, atingindo R$ 87,3 milhões.

O acordo também garantiu o atendimento médico vitalício a 1.058 vítimas habilitadas no acordo, além de pessoas que comprovem a necessidade desse atendimento no futuro.