MPT destina veículo para fiscalização de irregularidades trabalhistas

Campo Grande - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) entregou, nesta semana, um veículo Toyota Hilux, modelo SW4, que será utilizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na fiscalização do descumprimento de normas trabalhistas. A doação é fruto de ação movida contra a Seara Alimentos, em Sidrolândia, que culminou em acordo de R$ 10 milhões revertido para instituições sul-mato-grossenses.

Conforme esclarece o procurador do Trabalho Odracir Juares Hecht, autor da ação, este é o terceiro Toyota Hilux destinado à Superintendência Regional a partir desse acordo. Outros dois veículos foram entregues nos anos de 2014 e 2015.

Para o auditor fiscal Kleber Pereira de Araújo e Silva, a doação é de grande relevância e fortalecerá a atuação conjunta entre as instituições. “Esse automóvel será utilizado na fiscalização, especialmente de trabalho escravo, uma das principais demandas do Ministério Público”, disse. Dos 23 veículos que compõem a frota da Superintendência, 16 foram doados pelo MPT/MS.

Na visão do procurador-chefe Hiran Sebastião Meneghelli Filho, essa é uma forma de potencializar as atividades do MPT. “Somando com as instituições parceiras, conseguimos em grupo obter mais resultados na defesa e promoção de direitos trabalhistas”, avaliou.

Acordo - O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado com o MPT/MS em dezembro de 2012. A empresa Seara Alimentos se comprometeu a conceder intervalos previstos em lei para recuperação térmica e descanso muscular e a destinar R$ 10 milhões em prol da sociedade. O pacto beneficiou diretamente mais de 2 mil empregados da unidade.

“Nos frigoríficos de aves, trabalhadores desossam, no mínimo, quatro coxas de frango por minuto. É grande o número de lesões osteomusculares em razão dos movimentos repetitivos característicos dessa atividade, o que se agrava com a exposição a baixas temperaturas”, destacou à época o procurador. Odracir Hecht acrescentou que outra garantia para os empregados, assegurada no TAC, foi usufruir dos intervalos para recuperação térmica fora do ambiente frio.

Destinação - Como forma de compensar a sociedade pela não concessão das pausas no passado, a Seara Alimentos vem efetuando, desde janeiro de 2013, o pagamento gradual de R$ 10 milhões a instituições do estado. O TAC contemplou dez órgãos públicos com bens e 22 entidades filantrópicas com carne de frango e produtos derivados.

A Polícia Civil, por exemplo, foi beneficiada com computadores e equipamentos modernos de informática, que trouxeram mais agilidade ao Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), utilizado no registro dos boletins de ocorrência.

Veículos e equipamentos também foram entregues a outras instituições, como Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Comissão Regional de Obras da 9ª Região Militar do Exército Brasileiro e Divisão de Educação Especial da Secretaria de Educação de Campo Grande.

O acordo ainda contribuiu para o desenvolvimento do “Diagnóstico Ergonômico em Vigilância e Saúde em Empresas de Abate e Processamento de Carnes”, projeto realizado pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina. Foram destinados R$ 600 mil para aquisição de equipamentos necessários ao desenvolvimento da pesquisa.

Doação de carne - A doação de carne de frango a entidades assistenciais será feita mensalmente pelo frigorífico até dezembro de 2020. Uma das entidades beneficiadas é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Campo Grande, que fornece quase 19 mil refeições por mês a pacientes, familiares acompanhantes e funcionários da instituição.

As demais entidades favorecidas com quantidades variadas de carne são Associação Recanto São João Bosco (ARSJB), Casa da Criança Peniel, Associação de Pais e Amigos do Autista de Campo Grande (Ama), Associação Beneficente dos Renais Crônicos de MS (Abrec), Sociedade Educacional Juliano Fernandes Varela, Centro de Apoio e Orientação à Criança Lar Vovó Miloca, Associação dos Amigos das Crianças com Câncer (AACC), Associação dos Doentes Renais Crônicos e Transplantados de MS (Recromasul), Fundação Carmem Prudente de Mato Groso do Sul, mantenedora do Hospital do Câncer Professor Dr. Alfredo Abrão e da Rede Feminina de Combate ao Câncer de MS, Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos, mantenedora do Hospital São Julião, (Cedami) e Casa da Vovó Túlia, Associação Franciscanas Angelinas (Afrangel) Lar das Crianças com HIV/AIDS, Creche Santa Fé, Lar Nossa Senhora Aparecida, Sociedade Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sidrolândia, Lar Mãe Mariana, Lar do Idoso da Sociedade de Integração e Reabilitação da Pessoa Humana (Sirpha), Cidade dos Meninos de Campo Grande-MS, Instituto Sul-mato-grossense para Cegos Florisvaldo Vargas (Ismac) e Instituto de Jesus Adolescente. O Cotolengo Sul-Mato-grossense, além da carne, recebe suplementos nutricionais, alimentos e luvas cirúrgicas para atendimento às crianças com paralisia cerebral.