MPT é contra aumento de jornada de trabalho no setor rural
Posicionamento foi feito pelo procurador Thiago Gurjão, no Seminário Trabalhista Rural, realizado pelo TRT-MT
Cuiabá – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou do Seminário Trabalhista Rural, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho no estado (Ejud). No evento, o procurador-chefe do MPT no estado, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, defendeu o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores do campo e se posicionou contra as tentativas de aumento da jornada de trabalho e de terceirização de atividades-fim. “As agressões que a sistemática da terceirização desenfreada provoca na seara trabalhista são profundas e diversificadas. Utilizada para reduzir custos, esta prática provoca precarização, discriminação, redução de direitos e aumento dos acidentes de trabalho", afirmou.
Enquanto os empregadores defenderam o aumento da jornada extraordinária de duas para quatro horas nos períodos de plantio e colheita, o MPT reforçou a importância do cumprimento da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As legislações estabelecem carga horária de oito horas diárias para os empregados em qualquer atividade privada, e a possibilidade de duas horas extras por dia.
A coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) em Mato Grosso, a procuradora do Trabalho Ana Gabriela Oliveira de Paula, lembrou que a jornada de oito horas respeita os limites como máximos para não prejudicar a saúde e a vida social dos trabalhadores. Ela ainda criticou o posicionamento daqueles que defendem a mudança da legislação trabalhista. “Antes de se falar em aumento de jornada, é indispensável que os produtores rurais cumpram as normas de medicina e segurança do trabalho e implementem os programas de prevenção a riscos ocupacionais e de controle médico de saúde ocupacional”.
A programação contou com o apoio também da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri-MT) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Informações:
MPT em Mato Grosso
(65) 3613-9152
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