MPT em Passo Fundo completa 7 anos de instalação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo completará, em 18 de agosto, sete anos de instalação no município. Foi a segunda unidade ministerial a ser inaugurada no processo de interiorização do MPT no Rio Grande do Sul. A atuação do MPT em face dos empregadores ocorre quando há indícios de lesão aos direitos dos empregados, coletivamente considerados, a fim de assegurar o cumprimento da legislação, assim como a dignidade e cidadania do trabalhador. As oito prioridades são promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho, erradicar a exploração do trabalho da criança e proteger o trabalhador adolescente, erradicar o trabalho escravo e degradante, garantir o meio ambiente do trabalho adequado, eliminar as fraudes trabalhistas, combater as irregularidades na administração pública, proteger o trabalho portuário e aquaviário e garantir a liberdade sindical e buscar pacificar conflitos coletivos de trabalho. Atualmente, tramitam 422 procedimentos investigatórios (ICs) e 669 termos de ajustamento de conduta (TACs), que estão sob acompanhamento. Há, ainda, 150 ações judiciais em andamento na Justiça do Trabalho, entre ações civis públicas (ACPs), ações civis coletivas (ACCs), execuções de termos de ajustamento de conduta (ETCs) e cautelares. Além disso, o MPT tem atuação como órgão interveniente, sobretudo nas ações individuais que envolvem direitos de menores de 18 anos ou que digam respeito a interesse público da coletividade dos trabalhadores.

A unidade é atendida, atualmente, pelos procuradores do Trabalho Márcio Dutra da Costa, Mariana Furlan Teixeira (coordenadora) e Roger Ballejo Villarinho. O MPT funciona na rua Coronel Chicuta, 575, 4º andar, Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 13h às 17h. Os telefones de contato são o (54) 3311-8833 e o (54) 3311-8869. O e-mail é o prt4.ptm001@mpt.gov.br. O MPT em Passo Fundo responde por 6 comarcas e 10 Varas do Trabalho (Vts) e o Posto de Marau. São 117 municípios abrangidos pelo MPT em Passo Fundo: Água Santa, Almirante Tamandaré do Sul, Alpestre, Alto Alegre, Ametista do Sul, Aratiba, Arvorezinha, Áurea, Barão de Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barra Funda, Benjamin Constant do Sul, Boa Vista das Missões, Caiçara, Camargo, Campinas do Sul, Campos Borges, Carazinho, Carlos Gomes, Casca, Centenário, Cerro Grande, Chapada, Colorado, Constantina, Coqueiros do Sul, Coxilha, Cristal do Sul, Cruzaltense, Dois Irmãos das Missões, Engenho Velho, Entre Rios do Sul, Erebango, Erechim, Ernestina, Erval Grande, Erval Seco, Espumoso, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Frederico Westphalen, Gaurama, Gentil, Getúlio Vargas, Gramado dos Loureiros, Ibirapuitã, Ipiranga do Sul, Iraí, Itapuca, Itatiba do Sul, Jaboticaba, Jacuizinho, Jacutinga, Lagoa dos Três Cantos, Lagoão, Lajeado do Bugre, Liberato Salzano, Marau, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Mato Castelhano, Montauri, Mormaço, Não-Me-Toque, Nicolau Vergueiro, Nonoai, Nova Alvorada, Nova Boa Vista, Novo Barreiro, Novo Tiradentes, Novo Xingu, Palmeira das Missões, Palmitinho, Passo Fundo, Paulo Bento, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Planalto, Ponte Preta, Quatro Irmãos, Rio dos Índios, Rodeio Bonito, Ronda Alta, Rondinha, Sagrada Família, Salto do Jacuí, Santa Cecília do Sul, Santo Antônio do Palma, Santo Antônio do Planalto, São Domingos do Sul, São José das Missões, São Pedro das Missões, São Valentim, Sarandi, Seberi, Selbach, Serafina Corrêa, Sertão, Severiano de Almeida, Soledade, Tapejara, Tapera, Taquaruçu do Sul, Tio Hugo, Três Arroios, Três Palmeiras, Trindade do Sul, Tunas, Vanini, Viadutos, Vicente Dutra, Victor Graeff, Vila Lângaro, Vila Maria e Vista Alegre. O MPT em Passo Fundo abrange a região do Estado marcada por irregularidades trabalhistas estruturais. Trata-se de região cujas atividades econômicas desenvolvidas estão inseridas nas metas prioritárias de atuação do MPT, tais como frigoríficos (Passo Fundo, Frederico Westphalen, Erechim, Tapejara, Marau), cooperativas (Passo Fundo e Erechim, dentre outras, setor metalúrgico, comércio e serviços, estágios fraudulentos e construção civil, além de atividades relacionadas a administração pública e ao trabalho infantil. Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)

Publicação no site: 13/8/2012