MPT garante pagamento de verbas rescisórias aos ex-funcionários da Visual

A Visual Locação, Serviços, Construção Civil e Mineração Ltda se comprometeu a efetuar o pagamento das verbas rescisórias de seus 250 ex-empregados, que prestavam serviços no Ministério da Fazenda. O acordo foi resultado de mediação realizada pelo procuradora Paula de Ávila e Silva Porto Nunes do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal.

De acordo com o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços), os trabalhadores estavam sem receber suas verbas rescisórias, inclusive os 20% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e os reajustes de salário e auxílio alimentação, referentes ao mês de abril de 2010. Além disso, a Visual não estava efetuando os recolhimentos trabalhistas.

Pelo Ajuste, a Visual assegura que vai regularizar a situação de todos os ex-empregados, efetuando os depósitos até 9 de dezembro. Os créditos são originários da própria empresa junto ao Ministério da Fazenda.

O não cumprimento do Acordo, incorrerá em multa de R$ 1.000 por trabalhador que não receber na data mencionada.