MPT investiga trabalho degradante em pedreiras

Maceió – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas instaurou procedimento para coibir a situação de trabalho degradante flagrada em pedreiras no distrito de Mata Verde, município de Maribondo. O caso foi descoberto durante a operação “Paleolítico”, realizada pela Polícia Federal, MPT e Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM) no dia 18 deste mês. Diversos trabalhadores realizavam a extração de pedras de forma degradante e sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o que é considerada atividade clandestina.

As equipes de fiscalização verificaram que os trabalhadores utilizavam explosivos de forma artesanal e realizavam a extração de pedras a céu aberto, sem o mínimo uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Os empregados também não tinham água potável disponível para consumo – as condições observadas mostram que as condições de trabalho encontradas eram precárias e até mesmo desumanas. Eles realizavam a extração de paralelepípedos e de brita manual. O pagamento era efetuado pela quantidade de pedras fundidas.

Um adolescente de 17 anos também foi flagrado realizando a extração irregular em uma das áreas de pedreira no município. A atividade verificada na região é assistida pela Cooperativa de Trabalho dos Empresários de Extração de Pedras de Mata Verde. Mesmo estando regularizada, o MPT verificou que a formalização da cooperativa não refletiu em melhorias aparentes para os trabalhadores da região.

O Ministério Público do Trabalho deve instaurar procedimento promocional para propor que o município de Maribondo adote políticas públicas para organizar e legalizar o trabalho nas pedreiras. Segundo o MPT, a atividade de extração mineral no município é importante e deve ser mantida porque gera empregos, porém deve seguir todas as normas necessárias que façam dela uma atividade legal.

Também será instaurado inquérito civil para identificar os responsáveis pelo trabalho degradante flagrado na região. De acordo com a Polícia Federal, há cerca de 16 áreas de pedreira no município, todas atuando de forma irregular.