MPT lança “PCD Legal Benefícios”

São Paulo - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nova coletânea com publicações e atualizações sobre benefícios legais destinados às pessoas com deficiência, no dia 6 deste mês, no auditório do Memorial da Inclusão, em São Paulo. O lançamento ocorreu durante o Seminário “Diversidade e Inclusão no Trabalho”, promovido em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O material está disponível para leitura e download na biblioteca virtual acessível “PCD Legal” (http://www.pcdlegal.com.br/).

O “PCD Legal Benefícios” traz leis nos formatos de áudio, vídeos em Líbras, texto em formato especial para leitores de tela, PDF acessível e flipping book sobre: o passe livre para pessoas com deficiência em transportes coletivos interestaduais; o direito do acompanhamento de cão-guia em ambientes de uso coletivo, a lei orgânica da assistência social; dentre outros.

Segunda a procuradora do MPT em São Paulo e coordenadora Nacional da Coordigualdade, Valdirene Silva de Assis, "O PCD Legal Benefícios é um trabalho que a Coordigualdade orgulhosamente apresenta à sociedade. Todas as pessoas devem conhecer a lei. Mas, a lei deve estar acessível a todos e é isso que o projeto PCD Legal faz, mantendo acervo de legislação em formato acessível".

Além do lançamento, o seminário promoveu uma palestra sobre “Direito ao trabalho digno e igualdade de oportunidades”, ministrada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Ricardo Tadeu, e coordenada pela procuradora do MPT-SP, Valdirene Assis; o painel “Desafios na acessibilidade e políticas de inclusão no trabalho”; e uma roda de conversa sobre “Diversidade e Inclusão no Trabalho”, tema do evento.

PCD Legal - O projeto on-line “PCD Legal” pública informações importantes para o desenvolvimento da cidadania, o empoderamento e a inclusão da pessoa com deficiência ou reabilitada na sociedade, relacionando-se com as atividades desenvolvidas pelo MPT, em especial aos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade). A coordenadoria visa combater a discriminação, incluir pessoas com deficiência e/ou reabilitados no trabalho e proteger a intimidade dos trabalhadores.

Além da nova coletânea “PCD Legal Benefícios”, a biblioteca virtual conta com diversas publicações, como: Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e outros; Constituição Federal; Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei Nº 9.394, de 20/12/1996); legislação sobre prioridade de atendimento (Lei Nº 10.048, DE 8/11/2000); Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7/08/2006); e muito mais.
Em pouco mais de 4 anos, o website contabiliza mais de 1,5 milhão de páginas visualizadas por mais de 300 mil usuários únicos, tendo chegado a mais de 150 países diferentes e mais de 3 mil cidades. No Youtube, outros 150 mil usuários assistiram a mais de 350 mil minutos de exibição dos vídeos do projeto.

Ademais, o projeto obteve “Menção Honrosa” do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2013, quando contava apenas com uma publicação, e foi segundo colocado na categoria governamentais da 2ª edição do Prêmio Todos@Web, o Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web, promovido pelo W3C Brasil e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.

No website, não há restrição de copyright, o download é gratuito e os conteúdos podem ser livremente difundidos e usados, especialmente, na educação de pessoas com deficiência.