MPT medeia audiência em Campos dos Goytacazes para pôr fim ao atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho em Campos dos Goytacazes mediou nesta sexta-feira, dia 09/03, audiência entre representantes daquele município, empresas de ônibus e sindicatos dos trabalhadores em transporte rodoviário para tentar resolver a pendência do atraso dos pagamentos dos salários e demais encargos trabalhistas. Na ocasião, as partes assumiram o compromisso de regularizar a situação, sob pena de pagamento de multa.

A mediação foi conduzida pelos procuradores do Trabalho Marcela Conrado de Farias e Francisco Carlos da Silva Araújo. Segundo informações prestadas pelas empresas, o atraso dos salários, e ausência de recolhimento do FGTS e INSS dos empregados têm ocorrido em virtude do atraso no repasse e de repasse em valor inferior ao devido pela Prefeitura de Campos de Goytacazes referente ao Programa Cartão Cidadão.

De acordo com o programa, os passageiros que têm o cartão pagam o bilhete a R$ 1,00 e a diferença até completar o valor integral é repassada pelo Município às empresas.

Segundo representantes do Município presentes à audiência, o repasse foi regularizado em janeiro mas, há alguns meses, parte dos valores vinha sendo retida em virtude de suspeita de fraude. Por conta disso, foi contratada empresa de auditoria para averiguar a real existência de fraude.
"O compromisso assumido pelo Município foi de que a auditoria será concluída em 17 de abril e o compromisso assumido pelas empresas de ônibus foi de pagar em dia a remuneração dos trabalhadores e regularizar todo passivo trabalhista, no prazo de 90 dias, contados da liberação dos valores incontroversos retidos pelo Município, disse a procuradora Marcela Ribeiro.