MPT - Motoboys: novas regras para exercício da profissão

Ministério Público do Trabalho promoverá audiência para instruir empresas e profissionais do setor sobre mudanças

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai realizar, nesta quinta-feira (19), audiência pública para orientar motoboys e empresas sobre as exigências legais previstas na nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma regulamenta o exercício da atividade dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) e de entrega de mercadorias (motofretistas). “Muitos dos condutores de motos são trabalhadores ligados a empresas que precisam fornecer cursos e equipamentos”, explicam os procuradores Adriana Godim e Fábio Farias. O evento será na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Recife, às 16h.

Agora, para ser motoboy a idade mínima de 21 anos é exigida, assim como curso de especialização na área, habilitação na categoria “A” por, pelo menos, dois anos e uso de equipamentos individuais de segurança, como capacetes, coletes e roupas adequadas. Já os veículos deverão ter protetor de cárter e corta linha de pipa instalados. O registro na categoria de aluguel e inspeção semestral também são obrigatórios.

Apesar de a nova resolução ter entrado em vigor em agosto de 2011, seu cumprimento só será cobrado a partir de 4 de agosto deste ano. Prazo de um ano para adequação às novas regras foi dado aos motoristas e as empresas. O descumprimento das exigências poderá implicar responsabilidade criminal, caso seja observada falta ou retardamento no atendimento das requisições.

Trânsito - Segundo levantamento feito pelo Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam) junto ao Hospital da Restauração (HR) e ao Instituto de Medicina Legal (IML), mais de 460 pessoas morreram em 2011, vítimas de acidentes de moto. No primeiro semestre deste ano, 686 condutores se envolveram em ocorrências de trânsito com motocicletas.

Fonte: Ministério Público do Trabalho