MPT notifica postos de combustíveis da região de Santa Cruz do Sul

O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou notificação recomendatória aos postos de combustíveis da região de Santa Cruz do Sul no sentido de fiscalizar e fazer cumprir as normas que tratam das condições de trabalho. O documento foi expedido em conjunto com o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalho da Região dos Vales. O Cerest Vales constatou, em face do Projeto Nacional do Benzeno, executado pelo MPT, inadequações no meio ambiente de trabalho de diversos estabelecimentos localizados no Município.

A média do Trabalho Adriana Skamvetsakis, do Cerest, relatou, inclusive, falhas no monitoramento biológico constante nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCSMO). A procuradora do Trabalho Fernanda Estrela Guimarães explicou que "a recomendação visa em um primeiro momento orientar os empregadores, favorecendo, aqueles que ainda não se adequaram ao que determina a lei, que o façam, sem necessidade de intervenção estatal. No entanto, futuras denúncias de descumprimento da recomendação poderão acarretar o imediato ajuizamento das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

No prazo de 90 dias, os postos devem passar a cumprir 24 obrigações legais, como atualizar o seu PCMSO, assim como seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), no mínimo anualmente e sempre que houver alterações no processo de trabalho. Também deverão fazer PCMSO que indique os exames complementares para detecção de contaminação por Etil-Benzeno, Tolueno e Xileno e de exposição ao benzeno.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)

Publicação no site: 25/9/2012