MPT obtém antecipação de tutela em ação contra a Balanças Cauduro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria obteve antecipação de tutela em ação civil pública (ACP) ajuizada contra Balanças Cauduro Ltda. O procurador Luiz Alessandro Machado explica que a empresa não depositou regularmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos seus 84 empregados, no período compreendido entre janeiro de 2009 e julho de 2011. Anteriormente, entre 1999 e 2008, também havia sido constatados débitos com FGTS. Em virtude da negativa da empresa em firmar termo de ajustamento de conduta (TAC), o MPT ingressou com a ACP junto à Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul. A decisão do juiz deferiu o pedido do MPT e determinou que a Balanças Cauduro deposite os valores relativos ao FGTS de seus funcionários até o dia 7 de cada mês. Assim como, que comprove, em 30 dias, o depósito dos valores em atraso, estando sujeita a multa diária em caso de inobservância. Clique aqui para ler a íntegra da ACP. Clique aqui para ler a íntegra da decisão judicial. Texto: Gabriela Leite Schiavi Rodrigues (estagiária de Jornalismo)

Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg.prof. MTE/RS 6132)

Publicação no site: 29/6/2012