MPT obtém liminares contra marmorarias que descumprem normas de saúde e segurança do trabalhador

A Justiça do Trabalho acolheu pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) em duas ações civis públicas (ACPs) e concedeu liminares determinando que as marmorarias Machado Ltda e Mengarda Artefatos de Cimento Marmoraria, localizadas em São Bento do Sul e Mafra, respectivamente, cumpram a legislação e adotem as medidas para garantir a saúde e a segurança de seus trabalhadores.

Entre as infrações mais graves está o corte e polimento a seco dos mármores e rochas usadas para produção de pedras ornamentais, o que é terminantemente proibido pois provoca silicose, doença incurável que enrijece os pulmões e pode levar à morte. As duas empresas também não fornecem equipamentos de proteção, como protetores auriculares, não armazenam corretamente os produtos químicos e não oferecem ambientes corretamente higienizados. As liminares expedidas pelos juizes das Varas do Trabalho de Mafra e de São Bento do Sul, estabelecem prazos para o cumprimento das medidas protetivas dos trabalhadores que vão de cinco a 60 dias, no máximo, e multas de R$ 5 mil a R$ 20 mil por cada item não cumprido.

As duas marmorarias se recusaram a implementar diversas medidas previstas pela legislação de forma voluntária, razão pela qual o MPT ingressou com as ACPs. O MPT em Joinville vem atuando, em conjunto com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) do município junto a diversas empresas desse setor na região de nossa abrangência. Algumas já aceitaram firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), outras solicitaram prazos para realização de ajustes em seu ambiente de trabalho, outras ainda pendem de realização de vistoria do estabelecimento. Eventuais correções que se façam necessárias são buscadas inicialmente por meio da conscientização dos empresários, afirma o procurador do Trabalho em Joinville, Thiago Milanez Andraus, autor da ACP contra a Machado Ltda. A ACP contra a Mengarda foi proposta pelo procurador do Trabalho Guilherme Kirtschig.

As marmorarias devem implementar a umidificação do processo de corte e raspagem das rochas para evitar que seus trabalhadores desenvolvam a silicose, gerada pela inalação da poeira de sílica. "A umidificação transforma a poeira em lama, a qual, ainda úmida, deve ser retirada, decantada e corretamente armazenada", explica Andraus. Além disso, o local de trabalho deve ter sistema de exaustão e programas de proteção respiratórios, além do correto isolamento elétrico, a fim de evitar choques.

As liminares determinam ainda que as marmorarias Machado e Mengarda, forneçam os equipamentos adequados à proteção dos trabalhadores dos ruídos e vibrações provocados pelo maquinário utilizado nas atividades, armazenem corretamente os produtos químicos, adotem medidas de prevenção e higiene no local de trabalho e mecanizem o transporte e armazenagem das rochas. Por muitos anos o transporte foi feito manualmente, à custa da força bruta do trabalhador. No máximo eram usados carrinhos. Atualmente, a Norma Regulamentadora nº 11 do Ministério do Trabalho estabelece o uso de transporte mecanizado das peças e a devida proteção contra quedas e deslizes, informa o procurador.

Descompasso

Atualmente, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que o número de trabalhadores expostos no mundo à poeira contendo sílica chegue à faixa de seis milhões. No Brasil, as referidas organizações, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Saúde e outras entidades lançaram, em 2001, o Programa Nacional de Prevenção e Erradicação da Silicose.

Referência mundial na extração e acabamento de rochas ornamentais como granito e mármore, o Brasil emprega cerca de 75.000 (setenta e cinco mil) trabalhadores no setor. A grande maioria destes é empregada por microempresas com menos de dez (10) empregados.

Atualmente, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que o número de trabalhadores expostos no mundo à poeira contendo sílica chegue à faixa de seis milhões. No Brasil, as referidas organizações, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Saúde e outras entidades lançaram, em 2001, o Programa Nacional de Prevenção e Erradicação da Silicose. (Marmoraria Machado - Vara do Trabalho de São Bento do Sul Processo nº 0000008-61.2011.5.12.0024; Marmoraria Mengarda Artefatos de Cimento e Marmoraria Vara do Trabalho de Mafra - Processo nº RT 0000003-60.2011.5.12.0017)

Fonte: Assessoria de Comunicação/MPT-SC

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