MPT participa de ato para retomada da Agenda do Trabalho Decente

Cuiabá – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou do evento de assinatura de entendimento entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para retomada da Agenda do Trabalho Decente. O ato solene ocorreu no Palácio de Paiaguás, em Cuiabá, na segunda-feira (2). A agenda começou a ser construída em 2009, mas nunca teve a sua efetiva implementação. O documento consolida parceria para ações de erradicação do trabalho infantil, escravo e para o fim dos acidentes de trabalho fatais.

A cooperação, assinada pelo governador Pedro Taques, pela diretora da OIT- Brasil, Laís Abramo, e pelo secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Valdiney de Arruda, prevê a efetivação de uma política integrada e inclusiva de trabalho, assistência social e promoção da cidadania.

Para o procurador-chefe do MPT-MT em exercício, Renan Kalil, a medida é importante para que as relações de trabalho no Estado de Mato Grosso evoluam, respeitando princípios fundamentais, como o da dignidade da pessoa humana. Ele esteve no evento acompanhado pelo procurador do Trabalho e representante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) Thiago Gurjão.

“O conceito de trabalho decente é central na OIT. Envolve uma dimensão quantitativa, que se relaciona com o número de empregos existentes, e uma dimensão qualitativa, que versa sobre as condições de trabalho. A retomada da Agenda do Trabalho Decente, em conjunto com a reativação da Coetrae, poderá oferecer mecanismos para o combate da exploração ilícita da mão de obra, como o trabalho escravo e o trabalho infantil, bem como para a promoção de ações com o objetivo de prevenir a ocorrência destas situações que desrespeitam a dignidade do trabalhador”, destacou Kalil.

A solenidade ainda contou com a presença do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorileo, da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Eliney Bezerra Veloso, do superintendente regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT), Eduardo Driemeyer, e do secretário de Assistência Social de Cuiabá, José Rodrigues Rocha Júnior.

Coetrae – A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT) foi reativada no dia 30 de janeiro. O grupo estava com os trabalhos suspensos desde 2013, em razão de dificuldades para o seu funcionamento criadas pelo governo estadual à época. A Coetrae é vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e tem a função de apreciar as questões relacionadas à erradicação do trabalho em condições análogas à de escravo em Mato Grosso, efetuando avaliações, monitoramentos, recomendações e proposições para o combate ao crime. Vinte uma instituições integram a comissão, entre elas o MPT, a Delegacia Regional do Trabalho, as polícias Federal e Rodoviária Federal e a Polícia Militar, além de entidades não-governamentais.

Informações:

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