MPT pede que CNJ monitore servidores irregulares no TJPA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) pediram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que volte a monitorar a situação de servidores admitidos sem concurso público no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Após várias demissões determinadas pelo CNJ, o órgão instaurou o Processo de Acompanhamento de Cumprimento de Decisão para analisar as irregularidades nas contratações, porém o procedimento foi arquivado em 2013.

Em 2010, o CNJ julgou quatro procedimentos, sendo um deles solicitado pelo MPT e MPE, que resultaram na anulação de ato da presidência do TJPA que efetivou, de forma irregular, servidores que ingressaram no tribunal sem concurso público. Os vários desligamentos que se sucederam à determinação do conselho foram monitorados pelo órgão a partir desse processo.

Tanto o MPT quanto o MPE solicitam que o processo seja desarquivado, ou que seja instaurado um novo, visto que já estão sendo adotados meios de burlar o cumprimento da decisão. Alguns servidores recorreram à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém para obter sentenças favoráveis na Justiça.

De acordo com o regimento interno do CNJ, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode reverter as decisões do Conselho. Por isso, o MPT e o MPE apresentaram reclamação disciplinar junto ao CNJ contra a atuação do juiz da Vara responsável por manter os servidores do Judiciário em situação irregular.

Há ainda notícias de outros funcionários temporários que estariam se beneficiando de tais decisões. Um dos casos se refere a um servidor que permanece nos quadros do Poder Judiciário do Pará mesmo após determinação de desligamento proferida pelo então presidente do Conselho Nacional de Justiça, em abril de 2012.

Nº CNJ: Processo de Acompanhamento de Cumprimento de Decisão nº 0007558-04.2010.2.00.0000