MPT-PR encontra irregularidades no restaurante Habibs de Curitiba

A empresa alimentícia Habibs, no bairro Tarumã, assinou nesta segunda-feira um acordo com o Ministério Público do Trabalho no Paraná para que o restaurante conceda períodos de intervalo a seus funcionários. O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho. Depois de uma fiscalização entre março e abril, o MPT-PR constatou que alguns trabalhadores não possuíam períodos de descanso em determinados dias.

Segundo o procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto, o Habibs se comprometeu a conceder intervalo para repouso ou alimentação de uma a duas horas para os empregados que cumpram uma jornada de trabalho superior a seis horas. No caso do descumprimento do acordo, o restaurante deve pagar multa de R$ 1 mil por funcionário prejudicado, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).