MPT propõe TAC sobre meio ambiente de trabalho à JBS Aves

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo realizou, nesta segunda-feira (20/8), audiência com representantes do frigorífico JBS Aves (Passo Fundo). A empresa foi objeto de inspeção na última semana, nos dias 14 e 15 de agosto, quando foi constatada a continuidade de irregularidades já presentes em duas inspeções anteriores, realizadas pela força-tarefa dos frigoríficos gaúchos em dezembro de 2014, quando houve interdição de máquinas e atividades, e em novembro de 2016.

Participaram da inspeção as procuradoras do MPT em Passo Fundo Flávia Bornéo Funck, responsável pelo inquérito civil contra a JBS, e Priscila Dibi Schvarcz, vice-coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT; e a enfermeira sanitarista Tânia Mortele, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Nordeste.

Na audiência, foi proposto termo de ajuste de conduta (TAC) à empresa, que deve analisá-lo. Multa por descumprimento de TACs em vigor e indenização por dano moral coletivo, já propostas, devem fazer parte das obrigações constantes do novo compromisso.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPT e Cerest, e apresentadas ao frigorífico durante a audiência, estão aspectos de Ergonomia, como frequência de movimentos, apoio de pés, assentos, rodízio de funções, peso de caixas, altura de pallets, pilhas de caixa e bacias, movimentação manual de cargas, distâncias de alcance, e dimensionamento de espaços de trabalho; segurança de máquinas; uso de equipamentos de proteção individual (EPIs); conforto térmico e acústico; segurança de piso; trabalho em espaços confinados; subnotificação de acidentes de trabalho; além de Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), análise de risco e inventário das máquinas, inexistentes na empresa.

O MPT propõe o reprojeto de várias atividades e setores, como sala de cortes, embalagem secundária e paletização. As principais Normas Regulamentadoras (NRs) descumpridas são a nº 12 e a 36, esta última voltada especificamente ao trabalho em abatedouros e frigoríficos.

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Frigorífico – A planta fica na rua Felipe Muliterno, 505, Vila Matos. Abate atualmente 310 mil frangos por dia, em dois turnos de trabalho e tem 2.090 trabalhadores. Os empregados são divididos em dois turnos de 8h48min cada, de segunda a sexta-feira. Cada trabalhador faz intervalo de 60min (almoço ou janta) e tem mais 60 minutos de pausas diárias, divididas em três períodos (dois de 20min cada antes da refeição e um de 20min depois), atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul

Data da noticia: 27/08/2018