Mudança da meta de superávit pode ser votada só na quarta-feira, dizem fontes

Por Jeferson Ribeiro

BRASÍLIA (Reuters) - A votação do projeto que amplia os descontos da meta de superávit primário pode ser realizada na quarta-feira em sessão do Congresso, e não nesta terça-feira como previsto, apesar dos apelos feitos a aliados pela presidente Dilma Rousseff.

Dois parlamentares e um assessor político do governo disseram à Reuters, sob condição de anonimato, que há temor que o quórum de deputados e senadores não seja suficiente para suportar uma sessão longa do Congresso nesta terça-feira, uma vez que há dois vetos presidenciais a serem analisados antes do projeto que altera a meta fiscal.

"O plano B é votar numa sessão amanhã (quarta) de manhã", disse um senador petista à Reuters.

A ideia foi confirmada por um assessor político do Executivo, que acrescentou que o importante é deixar o caminho livre para votação do projeto na quarta.

"Não tem por que correr o risco de levar a sessão até altas horas da noite e quando colocar o projeto em votação não ter quórum", disse o assessor, pedindo para não ter seu nome revelado.

Mais cedo, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a mudança no cálculo da meta deveria ser votada nesta terça-feira, mas alertou para a necessidade das bancadas do governo se manterem no plenário.

"Primeiro, antes de qualquer coisa, é fundamental que nós tenhamos a maioria presente nas Casas. Se nós tivermos a maioria, a sessão vai andar normalmente, nos limites do regimento... Sem a maioria não dá para fazer nada”, disse o presidente a jornalistas mais cedo nesta terça.

Renan negou ainda que o Planalto esteja fazendo “chantagem” ao condicionar explicitamente, em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, a liberação de recursos de emendas parlamentares à aprovação do projeto.

O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, amplia a destinação de recursos a diversos ministérios e a emendas parlamentares, mas determina que a distribuição e utilização desse montante “ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN 36”, justamente o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e flexibiliza a meta fiscal.

Na prática, o decreto descontingencia o Orçamento para as emendas que tem pagamento obrigatório, determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela nova liberação, cada deputado teria direito a cerca de 740 mil reais em emendas. Neste ano, o governo já empenhou cerca de 5,5 bilhões de reais em emendas parlamentares individuais.

Na segunda-feira, Dilma reuniu todos os líderes de partidos aliados da Câmara e do Senado e apelou para que a proposta que altera o cálculo da meta fiscal fosse votada nesta terça.

Um deputado peemedebista, porém, confirmou que a tendência é que se votem apenas os vetos presidenciais nesta terça-feira.

" Como quase metade dos deputados não se reelegeu, há dificuldade de reunir quórum por muito tempo na Câmara ", argumentou o parlamentar.

O governo enviou o projeto ao Congresso há três semanas e está com dificuldades para conseguir mobilizar os aliados para a aprovação rápida da proposta. Enquanto isso, a oposição tem resistido com manobras de obstrução no plenário e decidiu entrar com ações no Supremo Tribunal Federal para impedir sua tramitação.

O texto enviado pelo governo permite abater do cálculo da meta de superávit primário, que é a economia feita para pagamento de juros da dívida, a totalidade das desonerações tributárias feitas pelo governo e dos investimentos no Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC).

Na prática, o projeto desobriga o governo federal de realizar um superávit primário. Governistas argumentam que a aprovação da matéria é necessária para garantir as desonerações e os investimentos em infraestrutura, apontadas como essenciais para o crescimento da economia.

Para a oposição, no entanto, o texto visa a livrar Dilma do crime de responsabilidade por descumprimento da meta de superávit primário.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)