Mudança no superavit do governo gera embate em Plenário; PSDB é contra

A oposição criticou a Medida Provisória 704/15, que permite ao governo usar o superavit financeiro de 2014 na cobertura de despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015. O superavit é a economia do governo para honrar compromissos.

O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) disse que a MP foi editada para legalizar as chamadas “pedaladas fiscais” e outras irregularidades que basearam o processo de impeachment que a presidente Dilma Rousseff enfrenta no Congresso. “É a tentativa de tornar legal e legítimo o que já foi julgado por esta Casa, o crime de responsabilidade da presidente”, disse.

Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a MP é um equívoco. “O que se pretende é desvincular receitas com destinação obrigatória, permitindo que se aplique ao bel-prazer do governo. É desrespeitar regras claras a serviço da boa gestão pública”, afirmou.

Quem defendeu a proposta foi o deputado Enio Verri (PT-PR). Para ele, não há irregularidade fiscal. “A medida provisória permite o uso do superavit de 2014 para pagar despesas primárias de 2015. E valores pagos do BNDES para o governo serão utilizados para pagamento da dívida. A dívida bruta é reduzida com esse montante e autoriza o uso das reservas para poder pagar despesas. É um processo natural”, afirmou.

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