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Mulher acusada de matar o marido não consegue arquivar ação
Publicado por Consultor Jurídico
há 16 anos
Acusada de matar o marido não consegue arquivar ação
Uma mulher acusada de matar o marido não conseguiu arquivar a Ação Penal a que responde. Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negaram pedido de Habeas Corpus à mulher. A defesa alegou excesso de linguagem da juíza na sentença de pronúncia.
Para o ministro Março Aurélio, a sentença questionada não traz demonstração inequívoca da autoria do crime. Segundo ele, a juíza admite a dúvida, dizendo entender que a pe...
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