Mulher que usava RG falso para receber pensão é condenada por estelionato

Quem usa documentos falsos para receber pensão por morte de outra pessoa comete estelionato, pois não faz sentido dizer que desconhece a conduta ilícita. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Araraquara (SP) condenou uma mulher à prisão, convertendo a pena em prestação de serviços à comunidade e multa.

O Ministério Público Federal afirmou que a ré, no período entre junho de 2010 e março de 2014, obteve vantagem ilícita em prejuízo do INSS ao se fazer passar por outra pessoa, já morta. Com documentos falsos, ela recebeu meses de pensão por morte, somando mais de R$ 50 mil.

A defesa alegou que não houve dolo nas ações: segundo os advogados, a cliente foi enganada por um criminoso que, valendo-se de sua condição de analfabeta, a levou a crer que estava recebendo pensão por conta de problemas na co...