Multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta é revertida ao Hospital de Câncer

Uma multa no valor de R$ 44 mil, resultante do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela Companhia de Celulose e Papel de PE (Cepasa) perante o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, foi revertida para o Hospital de Câncer de Pernambuco. A procuradora do Trabalho Melícia Alves de Carvalho Mesel explicou que a empresa não cumpriu o termo, onde se comprometia a pagar, no prazo legal, os salários e as férias dos seus funcionários. Esclareceu, contudo, que o pagamento da multa não desobriga a empresa do cumprimento das citadas obrigações trabalhistas.

A sugestão de fazer a reversão da multa para o Hospital de Câncer foi bem recebida pelas partes. Dois dias antes da audiência marcada para o pagamento da multa, a procuradora visitou as instalações do prédio sede do hospital, onde foi recebida pelo interventor Dr. Francisco Sabóia, com a finalidade de conhecer o seu funcionamento e as suas condições físicas e financeiras atuais. �"A visita foi fundamental, pois fortaleceu a minha convicção acerca da destinação da multa, em razão dos relevantes serviços prestados pelo hospital a, sobretudo, uma parcela carente da sociedade, que são os beneficiários do SUS, vindos em grande parte do interior do Estado�", reforçou a procuradora.

A multa foi paga no ato da audiência pelo representante da empresa, Sérgio Augusto Marcelino, diretamente ao gerente administrativo-financeiro do hospital, Aldenor de Oliveira Tenório, na presença da procuradora Melícia Carvalho e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Papel e Celulose do Estado de PE (Sindpape), Manoel Francisco do Espírito Santo.

Hospital de Câncer �- Ao receber o cheque nominal à entidade, o gerente do hospital, Aldenor de Oliveira Tenório, registrou que o recebimento do recurso chegou em boa hora. �"Estamos climatizando a sala de quimioterápicos, local onde ficam todos os medicamentos dos pacientes, e essa verba vai ajudar na conclusão dos serviços�", afirmou. Sem fins lucrativos, o HCP tem o título de instituição de utilidade pública e atende, em média, 800 pacientes/dia em ambulatório, sendo 97% provenientes do SUS, assistindo a 64% dos pacientes oncológicos do Estado. Para manter-se, a instituição necessita do aporte de R$ 2,7 milhões/mês, sendo que mantém déficits há anos. O hospital recebe recursos dos governos Federal e Estadual, doações de pessoas físicas e de empresas privadas, sendo, contudo, tais valores insuficientes para a manutenção dos serviços e regularização de débitos anteriores.