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19 de Junho de 2024
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    Multas para motoboys em maio - Diário de Pernambuco (Vida Urbana)

    Equipamentos de segurança serão cobrados com rigor

    As novas regras para a atividade de motofretista no estado começam a ser fiscalizadas pelo Detran no dia 1º de maio. É quando termina o prazo para que os sindicatos patronal e dos motoboys concluam o trabalho educativo, definido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Depois disso, a ausência dos populares corta-pipa e mata-cachorro, da placa vermelha (categoria de aluguel) e também dos equipamentos de proteção individual será punida com multa. As normas são determinações da lei federal 12.009/2009, em vigor no país desde 2 de fevereiro, e das resoluções 350 e 356 do Conselho Nacional de Trânsito.

    Atualmente, o estado conta com quase 40 mil motofretistas, segundo o Sindicato dos Motoboys. Chegou o momento em que ou nós cumprimos a lei ou vamos prevaricar. Não haverá mais nenhum adiamento. Então, acompanharemos o prazo dado pelo Ministério Público do Trabalho, contou a presidente do Detran, Fátima Bezerra. Quem não estiver licenciado para exercer a função estará sujeito à multa média, que custa R$ 85,12. São quatro pontos na carteira. A multa pelo transporte irregular é grave (R$ 127,69).

    Divulgação

    Os dois sindicatos têm 30 dias para concluir as ações de sensibilização e o trabalho de divulgação nos seus sites, em dois meses.Caso isso não aconteça, os sindicatos serão multados em R$ 2,5 mil. O anúncio da fiscalização desagradou o vice-presidente do Sindimotos, Francisco Machado. Os motofretistas estariam tendo dificuldades para encontrar os equipamentos de proteção individual no mercado e para implantar a placa vermelha. Ele avalia o novo prazo como muito curto. Pedimos seis meses para essa adequação, disse.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/multas-para-motoboys-em-maio-diario-de-pernambuco-vida-urbana/100433620

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