Município anula licitação após notificação expedida pelo MPE

Em virtude de equívocos na modalidade de licitação escolhida pelo município de Rondonópolis para a contratação de empresa visando a realização de concurso público para preenchimento de mais de mil vagas, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou a administração municipal a anular a licitação. A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, foi acatada pelo município.

Segundo o MPE, ao invés de escolher a modalidade de concorrência pública, o município optou pelo pregão, que destina-se à aquisição de bens e serviços comuns. "Para um concurso público bem feito e principalmente, com a maior transparência e seriedade possível, a lei de licitações determina a modalidade de concorrência pública seguindo critérios de melhor técnica ou técnica e preço, explicou o promotor de Justiça Wagner Antonio Camilo.

Segundo ele, o pregão somente leva em consideração o critério do menor preço. A realização de um concurso público não é considerado serviço comum, mas um serviço altamente especializado. Daí a necessidade de maiores apurações quanto a qualificação técnica da empresa a ser escolhida, acrescentou o representante do MPE.

O promotor de Justiça ressaltou que o concurso que será realizado em Rondonópolis visa garantir o preenchimento de mais de mais de mil cargos na Prefeitura, para diversos níveis e exigências de qualificação. A escolha da modalidade correta de licitação irá prevenir futuros questionamentos quanto à transparência das provas, inclusive levando em consideração o apertado prazo de inscrição e de realização do concurso, já que a atual administração municipal pretendia realizá-lo ainda neste ano. Tal pressa e a incerteza na especialização da empresa certamente trariam questionamentos a respeito da seriedade do concurso público", afirmou.