Município de Flores deve realizar concurso público

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação à prefeita de Flores (Sertão), Soraya Defensora Rodrigues de Medeiros, e ao secretário de Administração, Alysson Guedes de Araújo, para que, no prazo de 10 dias úteis, contratem uma empresa para realização do concurso público para preenchimento dos cargos de natureza permanente da Administração, tais como médico, enfermeiro, digitador, professor, auxiliar de serviços gerais, motorista, porteiro, vigilante, entre outros.

De acordo com a recomendação, atualmente, cerca de 500 servidores temporários estão trabalhando irregularmente no município, desenvolvendo atividades de natureza permanente da Administração Pública. O MP já instaurou dois procedimentos preparatórios para apurar irregularidades nas contratações temporárias tanto na antiga quanto na atual gestão municipal.

Diante da situação, o promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins recomendou à prefeita e ao secretário que realizem o concurso público para preenchimento das vagas e o homologue; rescindam os contratos temporários celebrados e em vigor, que estão ocupando atividades de natureza permanente; e ainda nomeiem os candidatos aprovados do futuro certame. Os gestores têm 10 dias para encaminhar informações ao MP sobre o acatamento dos termos do documento.

Caso a recomendação não seja respeitada, está prevista a adoção de medidas judiciais e administrativas para a responsabilização dos gestores pela prática de ato de improbidade administrativa.