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Município de Maceió se compromete a assinar termo com cooperativa
Publicado por Portal Nacional do Direito do Trabalho
há 8 anos
A Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) se comprometeram, durante audiência realizada nesta sexta-feira (15), no Ministério Público do Trabalho (MPT), a agilizar o processo para a assinatura do termo de cooperação técnica com a Coopvila. O município de Maceió havia assumido o compromisso de firmar o acordo, até dezembro do ano passado, para custear as despesas operacionais da cooperativa com o serviço de coleta seletiva.
Os cooperados reivindicam que o município passou a exigir uma série de requisitos que não são possíveis de serem cumpridos – um dos documentos exigidos é a de que a entidade seja de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura ou desporto. Mas a procuradoria afirmou que analisará, o mais rápido possível, toda a documentação apresentada pela cooperativa. “A prefeitura se comprometeu a agilizar a análise do processo para viabilizar, ao máximo, a assinatura do termo”, disse Laila Cavalcante, procuradora do município.
Enquanto o acordo não é assinado, a Coopvila enfrenta dificuldades para se manter. A cooperativa recebe ajuda de parceiros para pagar alguns serviços, como água e luz, a renda obtida pelos cooperados diminuiu e a coleta diária realizada na capital caiu pela metade.
A Coopvila passou a enfrentar dificuldades com a manutenção do serviço desde o final de dezembro de 2012, quando o município suspendeu os contratos de coleta. A cooperativa ainda conseguia se manter por meio de um convênio firmado com a Petrobras, mas o mesmo convênio foi encerrado em setembro do ano passado.
A procuradora Adir de Abreu, mediadora das audiências, afirma que os gestores precisam compreender que a Coopvila e demais cooperativas (Cooplum e Cooprel) desempenha papel de grande importância na valorização da mão de obra e no compromisso socioambiental desenvolvido com o serviço de coleta, valores antes já inseridos em norma federal, de cumprimento obrigatório por todas as unidades federativas.
Os cooperados reivindicam que o município passou a exigir uma série de requisitos que não são possíveis de serem cumpridos – um dos documentos exigidos é a de que a entidade seja de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura ou desporto. Mas a procuradoria afirmou que analisará, o mais rápido possível, toda a documentação apresentada pela cooperativa. “A prefeitura se comprometeu a agilizar a análise do processo para viabilizar, ao máximo, a assinatura do termo”, disse Laila Cavalcante, procuradora do município.
Enquanto o acordo não é assinado, a Coopvila enfrenta dificuldades para se manter. A cooperativa recebe ajuda de parceiros para pagar alguns serviços, como água e luz, a renda obtida pelos cooperados diminuiu e a coleta diária realizada na capital caiu pela metade.
A Coopvila passou a enfrentar dificuldades com a manutenção do serviço desde o final de dezembro de 2012, quando o município suspendeu os contratos de coleta. A cooperativa ainda conseguia se manter por meio de um convênio firmado com a Petrobras, mas o mesmo convênio foi encerrado em setembro do ano passado.
A procuradora Adir de Abreu, mediadora das audiências, afirma que os gestores precisam compreender que a Coopvila e demais cooperativas (Cooplum e Cooprel) desempenha papel de grande importância na valorização da mão de obra e no compromisso socioambiental desenvolvido com o serviço de coleta, valores antes já inseridos em norma federal, de cumprimento obrigatório por todas as unidades federativas.
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