Município de São Gonçalo (RJ) é condenado por quebra-molas irregular

O Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de São Gonçalo a pagar R$ 155 mil de indenização ao militar da Aeronáutica Fábio Bahia e a sua família. Ele receberá R$ 85 mil por danos morais e seus pais, R$ 35 mil cada um. A decisão é da 8ª Câmara Cível.

Em 2003, Fábio dirigia sua moto pela Rodovia Amaral Peixoto quando perdeu o controle do veículo após passar por um quebra-molas irregular e sem sinalização instalado pela Prefeitura. Segundo testemunhas, o obstáculo era pontiagudo e teria ocasionado vários outros acidentes. "Não se pode atribuir à própria vítima qualquer responsabilidade pela sua queda, sendo infundada a afirmação do Município de que o autor não obrou com o cuidado necessário, até porque nem sequer havia sinalização no local" explicou a relatora do processo, desembargadora Norma Suely Quintes.

Fábio acabou sofrendo traumatismo craniano grave, que o tornou totalmente incapaz para o trabalho. "Restou devidamente comprovado pela prova testemunhal que no local em que ocorreu o acidente havia quebra-molas instalado de forma irregular, sendo este o causador do acidente que vitimou o autor", escreveu a magistrada.