Município não é obrigado a usar verba destinada à saúde indígena

Se o município oferece assistência à saúde para todos os seus moradores, indistintamente, não tem por que ser compelido a usar verba especificamente para atender a saúde dos indígenas. A avaliação é do juiz-substituto Rafael Castegnaro Trevisan, da 1ª Vara Federal de Passo Fundo (RS), que negou pedido para obrigar o município de Mato Castelhano a aplicar R$ 4 mil, repassados pelo estado gaúcho, na melhoria da saúde dos índios caingangues. A sentença foi publicada nesta terça-feira (13/1).

Na Ação Civil Pública, o Ministério Pú...